Cautelar Inominada

Tutela de urgência Diferenças: | Tutela cautelar | Tutela Antecipada | Natureza Jurídica | Garante a eficácia do resultado final do processo. (garantia). A situação criada será diferente da obtida com a vitória definitiva, mas, garante que esta ocorra. | Proporciona a satisfação fática imediata. (satisfaz). A situação fática criada for igual à vitória definitiva. | Requisitos para a concessão | Fummus boni iuris – aqui o convencimento do juiz é menor. | Prova inequívoca (prova…

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…

residente e domiciliado na Rua(...) nº(...), na Cidade de (...), Estado (...), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Advogado procurador que esta ao final subscreve (procuração em anexo) propor a seguinte AÇÂO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de, DETRAN – (...), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ, sob o nº (..), cuja cede se localiza no endereço (...) nº(...), Bairro(...), na cidade de (...), Estado (...), pelos fatos e

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL - CAUTELARES PROFESSOR: ULISSES SALES ANO LETIVO: 2015/2. AULA II - ARRESTO 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADE: trata-se de genuína cautelar, pois viabiliza o resultado útil de processo que envolve obrigação de pagar, assegurando futura penhora. Com o arresto, há a apreensão judicial provisória de bens indeterminados e penhoráveis (de qualquer natureza) do devedor, impedindo dilapidação do…

cognitivos, atos executivos e atos cautelares. O sincretismo rompe com a visão clássica de que é necessário que o processo de conhecimento seja de forma apartada do processo de execução. Hoje no Brasil, em uma mesma relação processual é possível praticar atos cognitivos, executivos e cautelares, devido ao sincretismo processual. Esse processo é aquele que permite dentro de uma mesma relação juridica-processual a pratica de atos jurisdicionais cognitivos, executivos e cautelares 3. O…

O processo cautelar, tratado nos arts. 796 a 889 do Livro III do Código de Processo Civil, é um instrumento de natureza subsidiária e auxiliar que confere segurança e prevenção para a realização dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta nota característica da preventividade visa “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas” durante a prestação jurisdicional. A tutela cautelar tem por objetivo garantir a eficácia e a utilidade da providência…

em favor dos direitos de Maria como credora seria: a) pedido incidental de sequestro de todos os bens de João. b) ação cautelar de arresto do imóvel que João pretende alienar. c) medida cautelar inominada, determinando que João deposite em juízo o valor do empréstimo. d) ação ordinária com pedido de tutela antecipada para pagamento imediato da dívida. e) medida cautelar inominada determinando o bloqueio dos valores resultantes da venda do imóvel. A- INCORRETA – JUSTIFICATIVA: Essa…

advogada que esta subscreve (Procuração em anexo – Doc.01), com escritório na, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 798 do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Contra XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sediada na Rua, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: I – DOS FATOS …

tutelas antecipadas e cautelares. O processo cautelar, assunto este disciplinado no Livro III do CPC, nos apresenta um caráter um tanto quanto diferenciado do processo de conhecimento, bem como do de execução. Sua finalidade básica é de feitio não satisfativo definitivo, criando uma tutela de urgência frente às necessidades decorrentes da prestação jurisdicional do Estado. Tais tutelas urgentes apresentam-se em duas principais formas, podendo ser elas antecipatórias, ou, cautelares, mas…

Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Alimentos - Provisionais 176 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alteração do Regime de Bens 72 Regime de Bens Entre os Cônjuges 7659 Família 5626 Alvará Judicial 1295 Compra e Venda 9587 Espécies de Contratos 9580…