Cautelar Inominada

documentos constitutivos do outorgante (doc.__), vem perante Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de Alberto Kar, pessoa física, inscrita no CPF, sob o nº _____ (estado civil), (profissão), (domicílio com CEP) Guarapari – ES. Pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. Preliminarmente: 1.1. Do cabimento: “Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o…

respeito à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos Autos n° 0000.432.2013.8.19.0031 de MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO - que perante esse douto Juízo lhes promove - já qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAÇÃO Aduzido em seu prol as seguintes razões de fato e de direito: 01.O Autor ingressou perante o RR. Juízo da 10ª Vara Cível de São Gonçalo com uma medida cautelar de sequestro alegando em síntese que é credor da ré/contestante, por Carta de Fiança assinada…

Rio de janeiro, CEP, por meio de seu advogado legalmente constituído, com endereço profissional na rua, nº , Bairro, Cidade, UF, CEP, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA pelo rito especial, artigo 801 ao 813 do CPC, em face de SPECTRUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob o n°, com sede na Rua, bairro, CEP, Rio de Janeiro, pelas fatos e fundamentos de direito que…

Medidas cautelares Âmbito na aplicação trabalhista Introdução No processo do trabalho a utilização das medidas cautelares não é muito frequente, quando deveria ser o contrário, em função da natureza alimentar das verbas salariais, mais existe a necessidade de medida preparatórias ou incidentes no curso do processo, implicando na utilização das medidas cautelares. De certa forma, pode-se dizer que a necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil

inscrita no CNPJ sob o nº ...., através de seu representante legal, por seus advogados (instrumento procuratório incluso), com endereço profissional na Rua .... nº...., onde recebe notificações e intimações, vem perante V. Exa propor: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Sabrimar Indústria de Porcelanato LTDA, (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, sediada em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CNPJ sob o nº ...., pelas razões…

reproduzia a sua imagem em pose indecorosa”.1 2. O que é o PGC?2 Poder de criar providências de segurança (preventivas) fora dos casos típicos já arrolados pelo Código Um poder atribuído ao Estado-Juiz Autorizar a concessão de medidas cautelares atípicas Cautelar típica se mostrar inadequada para assegurar Poder que deve ser exercido subsidiariamente Visa completar o sistema 3. Art. 799 do CPC Enumeração é meramente exemplificativa 4. Função: Ser determinada outra providência de…

PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE – TUTELA ANTECIPADA – TUTELA CAUTELAR TURMA - 3108A04 – FMU UNIDADE ITAIM – SEMINARIOS CIVIL NOMES: THIAGO – N°. THOMAS – N°. LEANDRO – N°. CONRADO – N°. RENATO – N°. PROFESSORA JULIANA PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE Fungibilidade

Processo Civil – Tutelas de Urgência. Questões. Aula 1 1 – A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não. Ela almeja a preservação do status quo. 2 – Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade: A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade: Não tem caráter…

situações concretas que ensejam a proteção cautelar. INTRODUÇÃO Em razão da urgência na obtenção de algumas medias para que se atinja o objetivo final do processo, é necessário que se recorra à proteção cautelar prevista pelo legislador. Diante disso, o trabalho a ser desenvolvido trata do poder geral de cautela do juiz que surge da necessidade de suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de prever todas as situações concretas que demandariam proteção cautelar. Verificou-se…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante