Cautelar Inominada

A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. R:A tutela cautelar nao representa a antecipacao da solucao da lide especificamente, ela almeja a preservacao do status a quo. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. R:Instrumentalidade:A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. O processo cautelar…

Processo Cautelar. Compreensão. Noções Gerais. Requisitos para a Concessão. A instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia. Classificação. Tutela Cautelar e Antecipatória (Distinções). Cautelar de Ofício. Responsabilidade Processual Civil. Poder Cautelar Geral. Medidas Atípicas. Poder Discricionário. CASO Nº. 01: Frederico promove ação de conhecimento com pretensão de reintegração de posse, pelo rito especial, posse nova, em face de Orlando. Citado, o réu…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: Roberto Brocanelli Corona Bibliografia: Humberto Theodoro Junior Processo de conhecimento Execução Cautelar Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito

SOUSA, F. R. O. Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. 22 FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR Fernanda Resende de Oliveira Sousa Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG Recebido em: 25/04/2013 Aprovado em: 16/09/2013 RESUMO A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas,…

vista da competência suplementar prescrita pelo § 3º do art. 24 da CF, bem como da competência Estadual expressa no inciso III, do art. 155, também da Carta Maior. NA MEDIDA CAUTELAR A LIMINAR VISA ASSEGURAR UM RESULTADO ÚTIL PARA O PROCESSO PRINCIPAL (PREVENÇÃO); - EM DECORRÊNCIA DISSO ENTENDE A DOUTRINA QUE NA AÇÃO CAUTELAR A UMA ANALISE MAIS SUPEFICIAL DOS FATOS, JÁ QUE O OBJETIVO É APENAS A PROTEÇÃO - JÁ A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TEM COMO REGRA NATUREZA SATISFATIVA; - EM…

maquinas, inscrito no CPF sob o _____, residente e domiciliado à _______, vem, por meio de sua Procuradora constituída com escritório profissional sito na Rua _________, vem à distinta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-100 e com Inscrição Estadual sob o nº 13.020.425-0, concessionária de Serviços Públicos de…

............., foi impedido, pelo porteiro de adentrar na empresa. O porteiro afirmou que estava obedecendo ordens do escritório réu (docs. Nºs. .........) A desinteligência entre as partes chegou ao ponto de o autor precisar propor ação cautelar inominada objetivando autorização para acesso ao seu escritório, nesta ................., bem como fosse proibido à requerida a prática de qualquer ato visando impedir o acesso dele ao local de trabalho (doc. nº .......). também foi proposta…

liberal, portador do RG nº 000, inscrito no CPF nº 000, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro, XXX na cidade de XXX, vem a presença desse Juízo, através do seu advogado constituído com procuração as fls. 00, apresentar; AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ATIPICA, COM FULCRO NO ART. 798 DO CPC, COM PEDIDO DE LIMINAR. Em face da DISTRIBUIDORA DE ÁGUA XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC nº 000, com inscrição estadual nº 000, com endereço da sua sede na Rua…

Processo Cautelar Teoria geral (arts. 796 ao 812, CPC) Conceito - O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado de principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o não "perecimento" de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. A medida cautelar pode ser requerida de modo preparatório, antes…

Cunha, dar inicio à discussão e consequente debate sobre a ausência do PROCESSO CAUTELAR no Anteprojeto. DISCUSSÃO E DEBATE Um dos pontos em discussão, diz respeito “2. A eliminação do LIVRO PROCESSO CAUTELAR com o que restarão eliminadas todas as disciplinas dos procedimentos específicos (arresto, seqüestro, busca e apreensão, arrolamento, alimentos provisionais, atentado), o que significa poderes cautelares amplos e incondicionados conferidos aos Juízes de primeiro grau”.…