Cautelar Inominada Contra Banco

Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes Processuais: Declaração de Inconstitucionalidade Uniformização de Jurisprudência Conflito de Competência 4. Processo Cautelar: Teoria Geral Procedimentos Específicos 13/02/2012 Incidentes Processuais nos Tribunais Declaração de Inconstitucionalidade (480 e seguintes do CPC) Existem duas formas de controle de…

seu escritório, sito à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSUALS CONTRATUAL PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE e PEDIDO LIMINAR Contra NOME INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ???????, com sede à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, pelas razões legais e factuais e, seus alicerces a seguir explanados: …

francesa - obligation -, também adotada na legislação brasileira. Debênture é um valor mobiliário emitido pelas sociedades anônimas, representativo de uma fração de um empréstimo. Cada debênture oferece ao debenturista idênticos direitos de crédito contra a sociedade emissora, direitos esses estabelecidos na Escritura de Emissão. Trata-se de um título de massa, porquanto as debêntures são sempre emitidas em bloco. A finalidade desse tipo de financiamento é a de satisfazer, de maneira…

Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de Direito as técnicas de redação da petição inicial, visando o aprendizado de forma adequada, desvencilhado de “modelos”, e sem os vícios que na…

....., pelos motivos abaixo expostos: I – DO PRAZO TRINTÍDIO O Autor protocolizou ação cautelar inominada preparatória no dia 15/10/2014 e, obteve o pedido da liminar concedido em 23/10/2014. Entretanto, a decisão proferida por esse juízo foi executada em 07/11/2014. Dessa forma, o artigo 806 do CPC, prever o prazo de 30 dias para propor a ação principal contados da data da efetivação da medida cautelar. Vale dizer, da data da execução da medida liminar e não da sua concessão ou da…

presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº. 8.078/90 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA Em desfavor de BANCO ITAUCARD S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 17.192.451/0001-70, com endereço na Alameda Pedro Calil, nº 43, vila das acácias, Poá – SP, CEP: 08557-105, pelos fundamentos de fato e direito que passa a…

série de institutos com o objetivo de amenizar a morosidade e agilizar o processo, visando dar cumprimento ao preceito constitucional de efetivo acesso à justiça. Dessa maneira, as atividades de cada tipo de processo (conhecimento, execução e cautelar) passaram a ser aceitas e promovidas em momento diverso do que originalmente era previsto. Tal tendência se acentuou, sobretudo, nos processos de conhecimento e execução, sendo que a defendida autonomia entre ambos abriu espaço para…

optado pelo regime de comunhão parcial de bens. Durante a União tiveram dois filhos: Margarida de Souza Machado e Marcos de Souza Machado, com 5 e 7 anos de idade, respectivamente. Adquiriram no curso da união bens, um automóvel, uma casa e poupança no Banco do Brasil, no valor de R$30.000,00. Ocorreu que Armínio, com o passar do tempo, passou ter comportamento alterado, agressivo, passando a voltar para casa altas horas, sem dar satisfação à esposa. Certa ocasião Margarete encontrou…

no organismo humano, tornando-as uma ameaça sem precedentes à saúde pública. Cobaias alimentadas com transgênicos têm apresentado alterações em seu sistema imunológico e em vários órgãos vitais. Outras substâncias benéficas, inclusive que protegem contra o câncer, podem ser diminuídas. Finalmente, há evidências científicas da ação cancerígena dos atuais níveis de resíduos de glifosato permitidos pela legislação americana, enquanto a multinacional Monsanto está pedindo que se multiplique…

de controle cujo resultado retira a eficácia de atos normativos (e em especial das medidas provisórias) com efeito erga omnes (o que pressupõe-se que aumenta o grau de responsabilidade sobre a decisão), serão analisadas apenas ADIs, medidas cautelares em ADIs3 e ADCs, ficando a análise de outros tipos de ações prejudicada. O universo limita-se então às ações dessas naturezas, referentes ao tema e com acórdãos disponíveis no site do STF quando do momento da pesquisa. Em pesquisa…