Cautelar Imovel Caixa

de controle cujo resultado retira a eficácia de atos normativos (e em especial das medidas provisórias) com efeito erga omnes (o que pressupõe-se que aumenta o grau de responsabilidade sobre a decisão), serão analisadas apenas ADIs, medidas cautelares em ADIs3 e ADCs, ficando a análise de outros tipos de ações prejudicada. O universo limita-se então às ações dessas naturezas, referentes ao tema e com acórdãos disponíveis no site do STF quando do momento da pesquisa. Em pesquisa…

872, o qual recebe intimações na Rua Guajajaras, nº 543, Sala 890, Bairro Barro Preto em Belo Horizonte - MG, nos termos do artigo 852 e seguintes, do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer: Medida Cautelar de Alimentos Provisionais Em face de Gustavo Barbosa, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº 8.876.093 SSP/MG inscrito do CPF sob o nº456.321.098-78, residente e domiciliado em Belo Horizonte, na rua Petrópolis, nº 321,…

executivo judicial ou extrajudicial (exceção: sentença condenatória à ação de conhecimento) * Processo cautelar: visa garantir o resultado útil de um processo. Pode ser preparatória ou incidental. PROCEDIMENTOS É o modo pelo qual o processo anda Forma pela qual o processo caminha PROCEDIMENTO COMUM a) Ordinário b) Sumário DEMAIS PROCEDIMENTOS * EXECUTIVO * CAUTELAR * ESPECIAL Lembrete: O processo não se confunde com o procedimento!!…

n.º 624, aptº 502, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.520-055, vem, por seus advogados xxx, conforme procuração em anexo, com escritório estabelecido na Rua XXXXXXX, com fundamento na Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”; AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE EX-CÔNJUGE ALIMENTANTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXX, brasileiro, casado, jornalista, portador do RG/DETRAN-RJ 09.304.493-1 e CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX , Rio de…

realizado pela Caixa Econômica Federal, adquiriu o imóvel residencial situado à Rua _________, Natal-RN, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme prova a cópia da Escritura Pública de Compra de Venda, devidamente registrado perante o Ofício de Notas de Natal, e Certidão de Registro anexa. 2 - Ocorre que, o Requerido se apossou do imóvel sem nenhuma justificativa e ainda nele permanece, sem qualquer amparo legal, pois ele não é proprietário. Mesmo sabendo da situação do…

mil e oitocentos reais), sendo tais valores devidamente pagos. Narra ainda, que, posteriormente a estes serviços, foram convencionados novos serviços, consistente em realizar toda a parte elétrica da residência, bem como, construir o pedestal da caixa d’água, serviços estes supostamente executados pelo Requerente, e, convencionados no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), sendo recebidos desse valor, um total de R$ 600,00 (seiscentos reais) segundo o próprio autor, ficando…

ENTREGA DO IMÓVEL. DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUTORA PENDENTE NO BANCO FINANCIADOR. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA AGRAVANTE. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - Presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, cabe a concessão da tutela antecipada. - In casu, os Agravados lograram êxito em demonstrar que ocorreu o descumprimento contratual, tendo em vista o atraso na entrega do…

ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em…

nascimento de Luiz Eduardo Polizel, bem como a aquisição financiada pela Caixa Econômica Federal, do seguinte bem imóvel: “lote de terreno nº 02 (dois), da quadra nº 60-A (sessenta -A), da Planta “JARDIM MARIANA”, situado no Município e Comarca de Pinhais, medindo 12,00 metros de frente para a Rua nº 16; por 35,00 metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da referida Rua olha o imóvel, com o lote nº 03, do lado esquerdo com os…

empresa de telefonia Vivo. c) Data da Inspeção: 12 de Abril de 2012. 2) PRINCÍPIOS E RESSALVAS O presente Laudo obedece criteriosamente os princípios fundamentais abaixo descritos: 2.1) O emitente não tem interesse, direto ou indireto, no imóvel envolvido no presente Laudo, nem no serviço de instalação do equipamento de comunicação, bem como não existe qualquer outra circunstância relevante que possa caracterizar conflito de interesses; 2.2) todas as análises e…