Cautelar Imovel Caixa

assinada, com escritório profissional na Rua XXXXX, onde receberá intimações, instrumento de mandato junto, vem interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 03 e 04, Brasília-DF, e agência em XXXX, para o que expõe e requer a Vossa Excelência o que se segue. 1- O autor adquiriu a

-Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc.…

Rondonópolis 12 de março de 2015 Introdução ao tema O que são medidas cautelares? A melhor doutrina entende que são providências de cunho patrimonial adotadas em procedimentos incidentes, que, portanto, devem ser decididos no curso do processo penal. Nesta senda, leciona o doutrinador Aury Lopes Jr1., ipsis litteris: Denominadas no Código de Processo Penal “Medidas Assecuratórias”, encontramos um conjunto de medidas cautelares reais, na medida em que buscam a tutela do processo…

DIVÓRCIO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DE SER DEFERIDO O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS, REFERENTE AO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO, OBJETIVANDO RESGUARDAR EVENTUAL MEAÇÃO DA AGRAVANTE. Precedentes jurisprudenciais. Agravo interno desprovido ." (TJRS, Agravo nº 70045370178, Rel.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 800 - As medidas cautelares serão requeridas ao juíza da causa; e quando preparatória, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único – Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. EMPRESA X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua X, nº. 0000, em Belo Horizonte(MG) – CEP nº 11222-33, inscrita…

desde 1995, possuía um imóvel residencial situado nesta cidade, na Rua das YYYYYYYYYYYY, nº 42, Jardim Motorama. (doc. 02) Após ter sido feita Escritura de Divisão Amigável, gerando a matrícula nº 159.304 do livro 02(dois) do 1º CRIA local conforme certidão anexa ( doc. 03), em 06/09/2005, o companheiro vendeu o imóvel da Rua YYYYYYYYY, nº 42 pelo preço de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dois meses após, empregou este valor na compra do terreno e construção do imóvel da Rua…

CONCEITO O ARRESTO se trata de uma medida cautelar prevista no artigo 813 e é usada a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do devedor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens. Vale ressaltar que a garantia do credor é o patrimônio do devedor e quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito do credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o…

contratual do prazo de entrega do imóvel que se perduram por mais de 360 (trezentos e sessenta) dias de atraso. Nesta feita, a Requerente, teve que procurar outra moradia, pois a Ré atrapalhou todo o seu planejamento família, pois contava com a entrega no prazo estipulado em 30/06/2014, mesmo levando em consideração os 180 dias especificados no contrato para postergar a entrega do imóvel, mesmo sabendo que tal prazo é TOTALMENTE ILEGAL. Com isso, teve adquirir outro imóvel, e que já se…

ou seja, significa decisão. Assim, podemos nos referir: O magnífico aresta, v. aresta, etc, para expressar, magnífica decisão, ou v. decisão. Com relação ao termo ARRESTO (tom dois "rr") é MEDIDA CAUTELAR típica prevista no artigo 813 e seguinte do Código de Processo Civil. ARRESTO (MEDIDA CAUTELAR) e ARRESTO (EXECUÇÃO) Também não se deve confundir a figura do ARRESTO no processo de execução, como previsto no "CPC - Art. 653 - O oficial de justiça, não encontrando o devedor,…

no CPF nº 123.456.789-01 e portadora da Cédula de Identidade nº 123.123 SSP/DF, residente e domiciliada na QD 23, Lote 12, SETOR LESTE, GAMA - DF, por seu advogado, mandato em apenso, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA “SEQÜESTRO” (COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS) Em face de JOAO BEZERRA LINCOM, brasileiro, casado, comerciante, filho de Pedro Simão e Abadia dos Reis, devidamente inscrito no CPF nº 444.333.111-34 e…