Cautelar Imovel Caixa

descontos incondicionais concedidos (Resolução CGSN nº 004/2007). Regime de Competência – é o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas. Regime de Caixa - é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas. Folha de salários - montante pago, incluídos encargos, nos 12…

Sergipe, por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos dispositivos do Código Civil e na Constituição Federal de 1988, requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL instituição financeira sob a forma de empresa pública, portadora do CNPJ/MF n⁰ 00.360.305/0001-04, com sede no setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, em Brasília - Distrito Federal e CASA…

Sendo assim, ao finalizar a realização de suas compras e se encaminhar para o “Caixa” a fim de pagar a mercadoria adquirida, fora surpreendido com a alteração nas formas de pagamento, que passaram a ser adotadas pelo estabelecimento. Diante do fato de o supermercado somente aceitar pagamento “em espécie”, o Senhor José, viu-se impossibilitado de pagar as compras. Fato que desnecessariamente motivou a Caixa do supermercado a solicitar a presença de seu gerente para solucionar o problema.

CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada nesta cidade, à Avenida, nº , apto. , Bloco 01, Bairro, CEP:, através de suas procuradoras infra-assinadas (mandato em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, a ser processada nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, em desfavor de: SOL NASCENTE COMÉRCIO-EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede nesta…

sido encontrado 02 quilos de cocaína em pasta, que estava num fundo falso do guarda roupas. Outros policiais, que faziam a busca na parte externa da residência do paciente, encontraram num cômodo construído num anexo ao imóvel, 05 tabletes de maconha prensada, além de 04 caixas de munição para arma calibre 40, e ainda, uma balança de precisão. Ao receber a comunicação da prisão do paciente, instruído o ofício respectivo da cópia do auto de prisão em flagrante delito, o MM. Juiz declarou…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

dirigiu-se juntamente com seu marido, ..., à um feirão da Caixa Econômica Federal, no intuito de receber um crédito para financiamento de um imóvel. Neste momento ansiava bastante em ter o crédito aprovado, pois não tem casa própria e constantemente sofre aborrecimentos com o proprietário da residência que aluga para sua moradia. Assim, depositando toda sua esperança, solicitou a simulação financeira para aquisição de um imóvel que muito lhe interessava. Não foi sem espanto que a Autora

Avaliação de Bens Valor estimado em hora técnica trabalhada, com valor de R$220,00 por hora, considerando um valor mínimo de R$3.520,00, por perícia, e 16 horas trabalhadas, acrescido de despesas (locomoção, estadia, taxas, impostos). 25 - Vistoria Cautelar Valor estimado em hora técnica trabalhada, com valor de R$220,00 por hora, considerando um valor mínimo de R$2.200,00, por LAUDO, acrescido de despesas (locomoção, estadia, taxas, impostos). * Valor referente à instalação com extintor…

fática, concreta, real e não que seja convertida por perdas e danos. - Há a possibilidade do Estado ter que pagar perdas e danos, se o juiz antecipa a tutela, mas vai ter que reverter. - Periculum in mora e fumus bonis iuris era apenas para tutela cautelar, mas hoje não é mais, pois existes também outras tutelas de urgências. 15/Ago/12 1. Direito Fundamentais, o Neoconstiucionalismo e o Neoprocessualismo - Hoje o Supremo utiliza-se do ativismo judicial para decidir…

Ação cautelar para fazer cessar desconto em folha de pagamento (empréstimo consignado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – COMARCA DE SÃO PAULO SOLANGE , brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº ..........., inscrita no CPF/MF sob o nº ..............., residente e domiciliada à Rua .................., nesta Capital, vem, respeitosamente, por seu Advogado (doc. 01)