Cautelar Imovel Caixa

BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE

recebeu a encomenda. Duplicata fria (é crime – 7 anos de cadeia): duplicata que não possui a compra e bem de uma mercadoria. Quando isso acontecer você deverá entrar com a medida cautelar de sustação de protesto. O juiz para fazer isso, fará uma liminar (uma causão – garantia de juízo, que pode ser em dinheiro, imóveis, móveis, máquinas... A ação principal nesse caso é uma ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito). Figura da duplicata mercantil: Emitente: Vendedor…

| |Bernardo pretende promover ação em face de Humberto objetivando a anulação de contrato de compra e venda de imóvel localizado na Capital do Rio de Janeiro, na Av. | |Atlântica, 2.500, Copacabana. Consta cláusula de foro de eleição, fixado na cidade de Niterói onde reside o autor da ação. Ainda, nos mesmos autos pretende cumular o | |pedido com o de reintegração de posse do imóvel, com expedição de mandado de reintegração na posse.

mas a jurisprudência é pacífica no entendimento de que elas podem se fazer valer da lei de execução fiscal. d) Pessoa Jurídica de Direito Privado (art. 173, p.2, CF88) Empresas públicas (capital fechado e o dono do capital é o governo- BNDS, caixa) e sociedades de economia mista (acionista majoritário é o governo- Petrobras) podem se fazer valer da lei? E as entidades privadas? R.: A constituição é clara no sentido de que elas devem ser tratadas como entes de direito privado, não…

ADMINISTRAÇÃO – IPT’s 21 e 22 15.1. Processos 15.2. Correspondências 16. PREPARAÇÃO E REMESSA DE PROCESSOS JUDICIAIS PARA O ARQUIVO – IPT 23 16.1. Procedimento para elaboração e remessa dos maços 16.2. Arquivamento provisório 17. PREPARAÇÃO DE CAIXAS PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS – IPT 24 18. DESARQUIVAMENTO – IPT 25 19. ATENDIMENTO AO PÚBLICO – IPT 27 20. JUNTADA DE CARTA ROGATÓRIA – IPT 28 21. REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA – IPT 29 22. RECEBIMENTO DE AUTOS DE…

alimento é abundante. O abrigo preferencial da espécie fica no subsolo. Com a ajuda das patas e dentes, as ratazanas cavam tocas e/ou ninhos, formando galerias que causam danos às estruturas locais. Encontram-se facilmente nos encanamentos de esgotos, caixas subterrâneas de telefone, eletricidade, etc. Figura 1 – Rattus Novergicus Fonte: Esses roedores medem de 18 a 25 centímetros de comprimento e chegam a ter uma prole de até nove filhotes, resultando em uma média 38 ao final de…

do IR (imposto sobre a renda), e a base de cálculo do IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro) sobre empréstimos rurais. Por sua vez, a Lei nº 2.289, publicada em 08.10.94, elevou a base de cálculo d o ITR incidente sobre imóveis rurais localizados no interior do Estado de São Paulo, com o que não concordou pessoa jurídica, sua cliente. Questão: Como advogado da referida pessoa jurídica, propor a medida judicial cabível. Ingressar com ação declaratória, com…

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 26475/2013 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0040700-52.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.040700-1/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI Caixa Economica Federal - CEF SP220257 CARLA SANTOS SANJAD SP215219B ZORA YONARA M DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN HERTA LUISA LENHARDT SP083154 ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE 2004.61.14.004751-2 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tendo em…

parte não tiver as testemunhas assinadas, cabem embargos. Contratos com garantias reais e caução São sempre obrigações acessórias. Se o contrato de financiamento não for adimplido, pode haver uma ação de execução. Alieno o bem, recebi 500.000, a caixa tem preferencia no recebimento do crédito. Alienei o bem, primeiro tenho que chamar o credor. Contrato de alienação fiduciaria do veiculo, posso penhorar, ate alienar, mas tenho que pagar o credor fiduciário. Sobrou dinheiro, o que…

EM RE N. 855.026-SP RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMÓVEIS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. A controvérsia relativa à isenção do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial, fundada na interpretação da Lei Municipal 11.988/04, é de…