Cautelar Imovel Caixa

classificação das ações. Os tipos processuais correspondem às tutelas jurisdicionais que visam. Sendo três as espécies de tutela jurisdicional, são respectivamente três os tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar ou preventivo (art. 270 CPC). Já o procedimento é o conjunto regulador daquela serie de atos, de que se constitui o processo, apoiados em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc., com…

* Acordos individuais e coletivos (fixação de PLR, adicionais, reajustes, etc.); * Acordos judiciais; * Acordos extrajudiciais; * Cálculos de verbas trabalhistas; * Interposição de Reclamações Trabalhistas, liminares e/ou cautelares, recursos, etc.; * Pedidos de rescisão indireta; * Demais acompanhamentos processuais, audiências, julgamentos, etc. Compete ainda ao Departamento Jurídico Trabalhista a supervisão e assistência ao setor de Homologações, de modo que

imposto com o objetivo de estimular o comportamento das empresas e das pessoas. O processo judicial tributário tem a função de resolver as divergências entre o fisco e o contribuinte. Há dois tipos de ação de iniciativa do fisco: a execução fiscal e a cautelar fiscal. As funções de iniciativa do contribuinte podem ser: ação anulatória de lançamento tributário, ação declaratória, ação de consignação em pagamento, ação de repetição de indébito e mandado de segurança. 4. O que é…

Execução por quantia certa - ação autônoma de título extrajudicial. Natureza jurídica da penhora "Três correntes principais, na doutrina, procuram definir, de formas diversas, a natureza jurídica da penhora: a) uma que a considera como medida cautelar; b) outra que lhe atribui unicamente a natureza de ato executivo; e c) uma terceira que, em posição intermediária, a trata como ato executivo que tem também efeitos conservativos." (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito…

........................................................................................ 75 CAPÍTULO III Dos incidentes da instância .............................................................................. 85 CAPÍTULO IV Dos procedimentos cautelares ....................................................................... 100 CAPÍTULO VII Das custas, multas e indemnização............................................................... 111 CAPÍTULO VII Das formas de processo ..................

através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia registrado o imóvel, pelo que não receberia nenhum aluguel. Para evitar o inadimplemento o que deve fazer…

a intenção do agente, aconteceu 'sem querer' . Ex: Cleber faz um churrasco em uma área na praia, cercada, próxima ao mar, todos vão nadar, eu escorrego no pé de pato, caio e bato com a cabeça em uma caixa, ninguém viu, cinco minutos depois eu acordo meio tonto ainda, e olho para o chão e abro a caixa, em um tesouro, moedas de ouro. De quem são as moedas de ouro¿ Minhas ou do cleber dono do terreno¿ Meio a meio! art 1264 (achado de tesouro). Achei o tesouro casualmente (ato/fato…

declaração. Suspensivo: não cabe para recurso ordinário, com exceção de um recurso ordinário de sentença normativa proferida em dissídio coletivo. Só tem uma maneira de conseguir efeito suspensivo nos recursos, Súmula 414, I TST – através de ação cautelar. Súmula 414 - Petroleiros - Turno Ininterrupto de Revezamento - Horas Extras e Alteração da Jornada para Horário Fixo I - A Lei nº 5.811/72 foi recepcionada pela CF/88 no que se refere à duração da jornada de…

letras hipotecárias são títulos de renda fixa emitida pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários. São emitidas com base em lastro de créditos garantidos por hipoteca de primeiro grau de bens imóveis. A maior emissora desses títulos hoje é a Caixa Econômica Federal. As instituições financeiras se utilizam das letras hipotecárias para captar dinheiro e financiar certas linhas de crédito imobiliário Não são muitos os bancos que emitem LHs, pois a maioria…

................................................................................... 69 IV. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Ação ...................................................................................................................... 2. Cautelar ................................................................................................................. 3. Execução ...............................................................................................................…