Cautelar Imovel Caixa

contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00, por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para imóveis semelhantes e…

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL DE ABERTURA - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2012/NS - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 CARGOS: ADVOGADO, ARQUITETO E ENGENHEIRO - CARREIRA PROFISSIONAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional realizará, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Concurso Público com vistas à formação de cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Arquiteto e Engenheiro, nível superior da Carreira Profissional,

atendimento das necessidades públicas (necessidades coletivas priorizadas institucionalmente). 1.3. Classificação dos ingressos ou entradas Os ingressos ou entradas de recursos nos cofres públicos podem ser assim classificados: MOVIMENTOS DE CAIXA (ou DE FUNDOS): não representam incremento ao patrimônio governamental. - Empréstimos ao Tesouro - Restituições de empréstimos do Tesouro - Cauções - Fianças - Depósitos - Indenizações de Direito Civil RECEITAS:…

credores. Abaixo, fizemos uma seleção especial de jurisprudência, que atualizamos a cada semestre, para aprofundar o seu estudo: ERRO Pressupostos do Erro DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. LOCALIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SÓLIDA POSIÇÃO NO MERCADO. ERRO INESCUSÁVEL. 1 Os conceitos de cada um dos defeitos serão desenvolvidos em sala de aula, com a demonstração de exemplos e indicação de jurisprudência…

informando os maus pagadores, devedores contumazes e contaminadores do mercado, que têm contra si distribuídas ações desta natureza, que por tal motivo, acaba perdendo o fator surpresa, inaudita altera pars, um dos principais atributos da medida cautelar em testilha, como é cediço. Com efeito, Excelências, a parte adversa tem ciência da existência da ação originária e acompanha os andamentos do processo judicial, para esconder o veículo assim que o mandado é expedido e posto à rua em carga com

nitidez, a intenção de redução do número de recursos. As conclusões da Comissão apontam para a eliminação de recursos contra decisões interlocutórias, com a ressalva da utilização do agravo de instrumento para as decisões de urgência satisfativas ou cautelares. Esse modelo parece ótimo, desde que sejam também reduzidas as decisões interlocutórias danosas aos direitos dos litigantes, sem isso o sistema proposto está fadado ao insucesso. Certamente não teríamos tantos recursos de agravo,…

Intermediários – UCI - 40 leitos e leitos de internação;  6º ao 8º Pavimentos: internação com enfermarias de dois leitos e todo serviço de apoio;  Ático: barrilete das instalações hidráulicas e central de ar condicionado, casa de máquina, caixa d‟água.  Heliponto  Área externa com estacionamento descoberto, pátio de serviços, acessos e áreas de circulação de veículos. Obs.: Os serviços de terraplanagem, fundações, contenções e estruturas estão sendo…

as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; IV - que tenham como objeto a impugnação da pena de…

para pagamento em 2 dias mais 1 dia de graça. Inicialmente o título é apontado para protesto, caso não haja o pagamento, o protesto é efetivado. O prejuízo à imagem do devedor não é o protesto em si, mas sim a publicidade que se dá ao protesto. A cautelar de sustação de protesto não susta o processo, mas sim cessa a publicidade do protesto. Características: ato solene e prova do inadimplemento. Hipóteses de requerimento do protesto: - Falta de aceite: o sacado é então chamado para…

000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses . b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de…