Cautelar Imovel Caixa

Desemprego o trabalhador tem 7 a 120 dias após a data de demissão do emprego para fazer o respectivo requerimento. O requerimento é realizado nas DRT (Delegacias Regionais do Trabalho), no SINE(Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA. O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador. É necessário levar os seguintes documentos: • Requerimento do Seguro Desemprego SD/CD- 2 vias-verde e marrom; • Termo de Rescisão do Contrato de…

contrato, bem como elege o foro competente para dirimir eventuais divergências. ETAPA 2 PASSO 01 Pesquisar dois contratos de consumo, sendo um de fornecimento de produto e outro de fornecimento de serviço. MODELO 01 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº…

Desemprego o trabalhador tem 7 a 120 dias após a data de demissão do emprego para fazer o respectivo requerimento. O requerimento é realizado nas DRT (Delegacias Regionais do Trabalho), no SINE(Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA. O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador. É necessário levar os seguintes documentos: • Requerimento do Seguro Desemprego SD/CD- 2 vias-verde e marrom; • Termo de Rescisão do Contrato de…

do empregador de atuar na justiça do trabalho sem advogado, art. 791 do TST. Súmula 425 do TST o jus postulandi não se aplica para recursos e competência do TST e também para ações de procedimento especial (ação rescisória, mandado de segurança e cautelar). DIREITO CONSTITUCIONAL Artigos 5º, o direito de reunião inciso XVI e pena de morte inciso XLVII, alínea a, pena de morte em caso de guerra declarada Código Penal Militar*, processo legislativo artigo 59 ao 69, sanção, veto, EC; art.…

DIF-Cigarros deverá ser apresentada à SRF até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores. APRESENTAÇÃO DA DIMOB As pessoas jurídicas e equiparadas apresentarão as informações relativas a todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido a intermediação de terceiros. As pessoas jurídicas e equiparadas estão obrigadas a apresentar a Dimob relativamente às operações ocorridas a partir de 01/01/2005, exceto quando se…

em dinheiro - todas as situações ensejadoras são passíveis de depósito extrajudicial? Não, pois o credor tem que ser: - credor conhecido - capaz - não haver dúvida - solvente - o depósito tem que ser feito em banco oficial (Bando do Brasil e Caixa Econômica), mas se não tiver um banco oficial, pode-se fazer em um banco privado; se não tiver banco na cidade, tem que usar o banco da comarca de que essa cidade faz parte - PROVA: existe depósito em juízo para prestações periódicas?…

o cumprimento do sentença anteriormente proferida. I - homologar a divisão ou a demarcação (de terras) => é um processo demorado, ocorre muito no interior, ''briga por terra''. II - condenar à prestação de alimentos(mesmo em cautelar); IV - decidir o processo cautelar (já que é situação de urgencia); V - rejeitar liminarmente embargos à execução (é a forma de defesa que o devedor tem a sua disposição no processo de execução) ou julgá-los improcedentes (sentença); VI - julgar…

transferir a outra pessoa sem passa-lo ao seu nome. Uma das medidas cabíveis é o cessionário juntar, na ação, o contrato da cessão de crédito, principalmente o registrado em cartório, demonstrando que tem poder sobre o crédito para evitar a venda do imóvel. Se o crédito que o credor receber for penhorado, imaginemos que um terceiro está movendo ação contra o credor, não há contrato entre eles, e sim um processo. O terceiro é autor e o credor, réu. Isso é típica cessão oriunda de…

rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra. B O imóvel público situado na área urbana só pode ser adquirido por usucapião se estiver sendo ocupado há cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, como moradia familiar, desde que os membros da família não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. C Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante…

coletivos comsobre Estado estrangeiro ou organismo internacional; ou individuais homogêneos; IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA (ART. 4º) II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais; NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA (ART. 4º) 3 24/09/2014 NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA (ART. 4º) IV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores…