Cautelar Estácio

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROF. TATIANA CITELI DE MATOS WALLACE FONTES FREITAS – 201001136501 PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) AULA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOANA, brasileira, solteira, ..., portadora do RG número..., expedido por ..., inscrita no CPF/MF sob o número..., domiciliada em..., bairro, cidade, RJ, vem, por seu advogado infra assinado e com endereço profissional na rua...,…

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 07 – Curso: Direito – Disciplina: Jurisdição Constitucional – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 09/12/2014 - Período 8º. - Profº. Hermergardo Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ELIOSVALDO DE LIMA LABORATÓRIO DE ATIVIDADE JURÍDICA II “A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL” Elisabeth Mujalli Professora/Estácio NATAL – RN 2014 PARECER JURÍDICO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL O casamento é uma instituição quase que falida, por tal motivo o divorcio hoje ficou mais fácil de ser requerido, sendo assim, o tempo que era dado antes para se…

interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. Estácio de Sá Página 1 / 1

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA RELAXAMENTO DE PRISÃO RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 5º (...)LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 NOÇÕES GERAIS – MEDIDAS CAUTELARES MEDIDAS CAUTELARES: A. Medidas cautelares privativa de liberdade: prisão temporária; preventiva e a domiciliar; B. Medidas cautelares de contracautela: liberdade provisória com ou sem fiança C. Medidas cautelares…

residente e domiciliada a Rua Dois de Junho, Conjunto Jardim Amazonia, Quadra 20, Casa 04, CEP.: 67.033-215, bairro Aguas Brancas, Ananindeua/PA, por seu advogado constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de VALDERI MALAQUIA CASTRO BARBOSA JUNIOR, residente e domiciliado na Rod. Yamada, Residencial Jardim Espanha, Rua Medina de Campo, Qd. H, casa 23, bairro Tapanã, Belém/PA,…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Semana 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA CÍVEL (art 100, V, “a”) MARCO, nacionalidade (art 801, II, CPC), estado civil, profissão, portador do RG nº, CPF n º (art 282, CPC) , endereço_____, por seu advogado, com endereço profissional (art 39, I do CPC) , vem à V. Exa. Propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito especial (art 813 à 889 do CPC)…

.................................. 1. INTRODUÇÃO No dia 04 de maio de 2011 foi promulgada a Lei nº 12.403, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Essa lei é resultante do projeto de lei nº 4.208, apresentado ao Congresso Nacional em 2.001, que depois de uma década de tramitação, transformou-se na referida lei, objeto deste trabalho. A nova legislação, como já mencionado, traz…

............................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO CAUTELAR – ARTIGOS 796 E SEGUINTES DO CPC .......................................................................6 4. CAUTELARES ESPECÍFICAS .............................................................................................................

contraditório é uma exigência que não pode deixar de existir. Só há uma decisão judicial que não é fundamentada, é a decisão (voto) dos jurados no tribunal do júri em que eles estão até proibidos de fundamentar. Élcio César Entringer - Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte – 7º período Página 1 Direito Processual Penal I b) Inquisitório - Tem como características básicas: O próprio juiz é quem instaura o processo, julga, procede ele mesmo a toda instrução; os processos…