Cautelar Estácio

será feita alternadamente na ordem de apresentação de certidão da dívida. Página 22 de 131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ § 3º - Os habeas-corpus, os feitos que comportarem a concessão de liminar e as medidas cautelares poderão, em caso de urgência, ser distribuídos fora das audiências. § 4º - Sem prejuízo das atribuições do Corregedor- Geral da Justiça, as audiências de distribuição nas Comarcas do interior e nos núcleos das varas regionais da…

será feita alternadamente na ordem de apresentação de certidão da dívida. Página 22 de 131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ § 3º - Os habeas-corpus, os feitos que comportarem a concessão de liminar e as medidas cautelares poderão, em caso de urgência, ser distribuídos fora das audiências. § 4º - Sem prejuízo das atribuições do Corregedor- Geral da Justiça, as audiências de distribuição nas Comarcas do interior e nos núcleos das varas regionais da…

integridade pessoal. Através dessa prioridade, exigiu-se a regra da apresentação imediata, a oitiva preliminar do adolescente pelo Promotor de Justiça, a celeridade do procedimento de apuração de ato infracional e a fixação de prazo para manutenção da cautelar de internação provisória. O art. 227 da Constituição Federal, inseriu em seu texto de forma explícita este princípio, além de constar no artigo 4ª, parágrafo único do ECA, que aduz que: "É dever da família, da comunidade,…

Estácio UniRadial Nestlé - Good Food, Good Life Cláudia Spacassassi Silva Kelly de Jesus Oliveira Marilia Queiroz de Almeida Shirley Ap. de Albuquerque Ribas Soraya Araujo São Paulo 2009 Nestlé - Good Food, Good Life Cláudia Spacassassi Silva Kelly de Jesus Oliveira Marilia Queiroz de Almeida Shirley Ap. de Albuquerque Ribas Soraya Araujo São Paulo 2009 …

Portuguesa (com o curso “Estudo de Texto: leitura, produção textual e ensino de português”), Mestre em Poética e Doutor em Teoria Literária, todos pela UFRJ. Na área do magistério, leciona(ou): Academia do Concurso Público; ACP-SAT; Estácio Concursos; Estácio Graduação (em Letras); CPCA (Curso de Português do Professor Celso Aragão); Companhia dos Módulos; CTC (Centro de Treinamento para Concursos); Curso Atryo; Método Concursos; Curso Hélio Alonso (Méier); Funenseg; Reta de Chegada; CEJ

permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 29/57 Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto Em 09 de março de 2013 Fábio alugou o sobrado localizado na Avenida Estácio, n. 1, Rio de Janeiro, onde estabeleceu sua residência com sua esposa. O contrato foi firmado por prazo determinado de 36 meses. Ocorre que após celebrado o contrato em 15 de junho de 2013 Fábio falece e Letícia é surpreendida por…

Acreditamos que o trabalho seqüencial com um mesmo texto para quase todo o conteúdo facilita a aprendizagem e favorece atividades posteriores como o júri simulado, que deve ser viabilizado segundo as especificidades de cada unidade da Universidade Estácio de Sá. RECURSO FÍSICO Datashow, retroprojetor e uma leitura recomendada em "procedimentos de ensino". APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e…

na Lei nº 11.658/2008), demonstrou uma tendência à superação do paradigma da impossibilidade de submeter as “leis de efeitos concretos” ao controle abstrato de constitucionalidade. 71 Não fosse o bastante, em recente julgamento de medida cautelar na ADI nº 4663/RO, que discute a constitucionalidade de alguns artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Rondônia (Lei nº 2.507/2011), restou expressamente consignado no voto do relator Luiz Fux que, por força da ADI nº…

como descabida. Explicando por analogia o requisito da verossimilhança escreve Antonio Gidi: Poder-se-ia fazer, ainda que sem um certo rigor, uma aproximação ente a verossimilhança das alegações do consumidor e o fumus boni iuris do processo cautelar: seria, por assim dizer, uma espécie de fumus boni facti. Sob o prisma do juiz na apuração do pressuposto quando do recebimento da peça inicial observa Rizzatto Nunes que é necessário que da narrativa decorra verossimilhança tal que…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ COMUNICAÇÃO SOCIAL O CASO PINHEIRINHO NO JORNAL NACIONAL: AGENDAMENTOS E CONSTRUÇÕES NARRATIVAS Juliana Campos Vieira Crespo Rio de Janeiro Junho/2012 O CASO PINHEIRINHO NO JORNAL NACIONAL: AGENDAMENTOS E CONSTRUÇÕES NARRATIVAS Juliana Campos Vieira Crespo Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, do curso de Comunicação Social da Universidade Estácio de Sá, com habilitação em Jornalismo. Rio…