Cautelar Estácio

acusação de usar sua influência na Polícia Federal para favorecer seus clientes. Ele faria parte de um grupo de venda de sentenças judiciais. Vinícius Mota, na edição do dia 05 de junho de 2005, noticiou sobre o professor de Direito da Universidade Estácio de Sá, Hércules Dias Aghiarian, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por ter chamado sua aluna, Rosiane dos Santos Rocha, de “gorda” durante uma aula…

redação: Art. 155 - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) A legislação “acaba positivando o entendimento doutrinário de…

Entende-se ser tal dever corolário do direito à vida, garantido constitucionalmente (caput do art. 5º da Constituição Federal), sendo de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios o cuidado com o direito à saúde (art. 6º) (Medida Cautelar nº 14.015/RS -2008/0066255-3, rela. Mina. Eliana Calmon). O STF decidiu que a falta de prévia dotação orçamentária não serve de impedimento para que o cidadão receba o medicamento necessário a sua sobrevivência, porque o direito à…

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Valença (FAA/RJ). Fernando de Alvarenga Barbosa Doutorando em Direito pela Universidad de Burgos, UBU, Espanha; Especialista em Direito Tributário e História do Direito no Brasil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Professor de Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Tópicos de Direito Constitucional da UNESA; Tutor de EAD da UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira,…

WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER, JOSÉ AUGUSTO GOMES ALVES (in memorian), JEFT APOLO LAET MOUTINHO e REINALDO SIQUEIRA DE MAGALHÃES, que muito me ensinaram segurança de dignitários, bem como aos docentes do Curso Superior de Gestão de Segurança, da Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro. Agradeço também ao Coronel ROMEU ANTÔNIO FERREIRA, nosso grande decano na Inteligência de Segurança Pública, o qual, além de prefaciar este trabalho, foi responsável por sua organização. -2- “Mas,…

2502-7122 R. 180 – Tel/Fax.: 2502-2431 BIP: 2460.1010 – códigos: 4369909/ 4369912/ 4369886/ 4369931/ 4369934 Área de Abrangência: Santo Cristo/ Caju/ Cais do Porto/ Saúde/ centro/ Aeroporto/ Bairro de Fátima/ Castelo/ Praça Mauá/ Rio Comprido/ Estácio/ Cidade Nova/ Catumbi/Triagem/ São Cristovão/ Mangueira/ Benfica/ Paquetá/ Santa Tereza. Conselho Tutelar de Laranjeiras 2: C.R 2.1 – Rua São Salvador, 56 – Laranjeiras – CEP. 22231-130 Tel/fax. 2205-3798 BIP: 2460.1010 –…

cobrados durante o semestre. 4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 5- Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). 6- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7- Introduzir o Direito…

cobrados durante o semestre. 4. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio. 5. Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático). 6. Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI. 7. Introduzir o…

Hime e Chico Buarque; AQUELE ABRAÇO, de Gilberto Gil e PRA NÃO DIZER QUE 106A luta armada foi uma das formas de se resistir contra a censura e o regime propriamente dito. Carlos Lamarca, capitão do exército, carioca do morro de São Carlos, no Estácio, zona norte do Rio de Janeiro, foi um dos principais protagonistas dessa resistência, mediante a VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), juntamente com Carlos Marighela, líder da Aliança de Libertação Nacional. O QG do II Exército;…

condenado do ponto de vista teórico e por nosso sistema”.[93] [pic] Diferença entre Repristinação e Efeito Repristinatório: [pic] A Repristinação, praticamente banida do Direito Brasileiro, volta a ganhar relevância em razão da Medida Cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em razão dos §§ 1º e 2º, do art. 11, da Lei 9868/99, que positivou fonte subsidiária decorrente de jurisprudência do STF. [pic] Autores como Luis Roberto Barroso, defendem a…