Cautelar Estácio

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…

4º e 8º do mesmo diploma, LC 77/93). 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, em parte, para tais fins, por maioria, nos termos do voto do Relator, mantida, com relação a todos os contribuintes, em caráter definitivo, a medida cautelar, que suspendera a cobrança do tributo no ano de 1993." (Tribunal Pleno, Relator Min. Sydney Sanches, j. 15/12/93 - RTJ vol. 151-03, pág. 755). Extrai-se do excerto acima, que também a Emenda à Constituição deve se conformar com a Carta…

2015 MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA OAB Sou advogado, atuante na área de Direitos do Consumidor, formado pela Universidade Estácio de Sá. Com a finalidade de manter um material sempre atualizado e gratuito, elaborei essa obra, que é fruto de uma série de apostilas sobre Direitos do Consumidor publicado em um grupo no facebook. Email: glaubermoreirabs@hotmail.com GLAUBER MOREIRA BARBOS A DA SILVA SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ...........................................................

0000000003443776 N/A 55.58 188 027316i PATRICIA SUELY SILVESTRE BULHOES 0000000001605620 2.00 56.32 174 027417d PAULO VITOR MAIA LIMA 0000000003424044 N/A 66.91 35 027431i PEDRO HENRIQUE PROTAZIO COELHO 0000000004460925 N/A 53.06 232 021172c RAFAELA ESTACIO CRUZ 0000000003414123 1.00 64.14 66 027602j RAIMUNDO SERGIO DE FARIAS JUNIOR 0000000002065383 N/A 61.88 94 027646h REGIA SOCORRO MATIAS SOARES 0000000001320931 N/A 60.62 112 027647j REGIANE DA SILVA REINALDO 0000000002218419…

Guimarães Essa exposição tem como objetivo apresentar a didática utilizada para ministrar as aulas referentes à ementa da Parecer Formal, documento que integra a programa de Hermenêutica Textual – Português III do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Essa proposta foi resultado de análise de pareceres, exercícios realizados com os alunos e pesquisa, embora seja rara bibliografia sobre o assunto. Como adverte Campestrini ( 1994 ), as ementas devem ser elaboradas antes de…

que o tema renda IBOPE e ajude a vender jornais; é compreensível também que as mais variadas soluções sejam apontadas e apresentadas às autoridades competentes e ao público em geral: a pena de morte, o aumento do policiamento ostensivo, a prisão cautelar, a utilização das forças armadas na repressão ao crime, etc. E é natural também que tentativas sérias de reflexão sobre a violência sejam frequentemente rotuladas de academicismo típico de cientista social desocupado, incapaz de propor…

revista jurídica, v. 8, n. 179, p. 37, maio 2004. [695466] SEN CAM CLD PGR STJ STM TCD TJD TST STF 155. PEREIRA, Thiago Rodrigues. Bioética, limites da jurisdição constitucional e a ADPF nº 54. Juris Poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá, v. 10, n. 10, p. 303-317, 2007. [816510] SEN 156. PEREIRA, Urvald de Sá. O aborto sob o ponto de vista médico legal. Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes, v. 1, n. 1, p. 85-91, out. 1975. [355126] SEN STJ STF 157.…

sociedade simples. Com isso, o legislador estabeleceu que será uma sociedade simples ou empresaria, não pelo objeto, mas sim, pela forma adotada. Ex. 1: As faculdade são tipicamente sociedades simples (atividade intelectual); porem, o Pitágoras, a Estácio de Sa e o Ibmec constituíram-se nos moldes de sociedade anônima, ou seja, tornaram-se sociedades empresarias. Os alunos dessas faculdades, na realidade, são clientes dela. Ex.: 2: As cooperativas de credito, por adotarem a forma de…

consectário natural, decorrendo, assim, que para que se quebre tal regra, que o Estado-acusação comprove, através de provas robustas, ao Estado-Juiz, a culpabilidade do réu. Em segundo lugar, confirmar a excepcionalidade e a necessidade das medidas cautelares de prisão, porquanto os indivíduos inocentes somente podem ser recolhidos ao cárcere quando satisfeitos os requisitos legais como, por exemplo, os previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, da…

Brasil tem, merecer proteção maior que o nacional aqui estabelecido. O fato de não registrar em outros Estados não pode retirar ou impedir a proteção ao nome empresarial em âmbito nacional, tratando-se de providência administrativa de natureza cautelar, penas para evitar que surja alguém como nome igual ou semelhante, cuja omissão jamais poderá impor tamanha restrição à proteção. Acontece que o novo Código Civil, no art. 1.166, também restringe a proteção aos limites do Estado em…