Cautelar Estácio

autoritário brasileiro à atuação dos atores jurídicos. Tese de Doutorado, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2011. [19] FOUCAULT, Op. cit, p.429. [20] FOUCAULT, Op. cit, p.433. [21] FOUCAULT, Op. cit, p.439. [22] Cf. ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p.41. [23] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos: conferencias de criminologia cautelar. Buenos Aires: Ediar, 2011, p.431. [24] ZAFFARONI, Op. cit, p.451.…

apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/69) Demócrito Reinaldo Filho juiz de Direito em Pernambuco, diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI).Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ). (http://jus.com.br/revista/texto/6058/lei-no-10-931-2004#ixzz20td7nKSJ) 1. Introdução A Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, foi editada com o objetivo de aumentar a segurança jurídica entre as partes de um negócio de…

no meu caso, a profissão de fé que me anima e me faz juiz e professor consiste em acreditar que, por meio do meu trabalho, presto contribuição para tentar melhorar a vida das pessoas. Devo muito ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá — UNESA, pois as pesquisas que desenvolvi no projeto Defesa Penal, incentivado pela referida Instituição, foram incorporadas ao texto desta segunda edição, lançando luz sobre aspectos fundamentais do trabalho. Por fim, anoto…

3505-5865 – Fax Loja: (21) 3505-5872 CEP: 20.010-020 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (21) 3505-5886 CEP: 04.038-010 – São Paulo, SP Tel: (11) 5908-0240 / (11) 5081-7772 Madureira – Lumen Juris – RJ Estrada do Portela, nº222, 6ºandar Universidade Estácio de Sá – Madureira CEP: 21.351-900 – Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2488-1088 Belo Horizonte – Lumen Juris – MG Rua Araguari, 359 Sala 53 – 2ª andar- Barro Preto CEP: 30.190-110 – Belo Horizonte – MG Tel: (31) 3292-6371…

capacidade máxima, efetivo atual e regime de cumprimento de pena a que se destina.12 UNIDADES ISOLADAS Nome Endereço Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho Presídio Evaristo de Moraes Frei Caneca, Nº. 401/ Fundos- Bairro Estácio De Sá Rua Bartolomeu De Gusmão, 1100 – Fundos – São Cristóvão 1.437 1.346 Instituto Penal Cândido Mendes Rua Camerino, Nº. 41 – Centro 279 173 Patronato Magarinos Torres13 Rua Célio Nascimento, S/Nº- Bairro Benfica Capacidade…

Constitucional nº 45 I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: a) a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal ou estadual e a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal; p) o pedido de MEDIDA CAUTELAR dessas ações. b) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, o Pres. da Rep., o Vice-Pres., os membros do Cong. Nac., seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS e nos crimes de…

OLIVEIRA JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR JONATHAN CELLI HONORIO GISLAINE SILVA PODER JUDICIARIO Trabalho apresentado como requisito parcial para a disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba, ministrada pelo Prof. Esp. Fabrízio Nicolai Mancini. CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. Introdução 8 2. Supremo Tribunal Federal 8 2.1 Composição e acesso 8 2.2 Composição atual 9 2.3 Competência…

lutador de arte marcial. Não obstante a gravidade dos fatos, acabou sendo liberado em sede policial, contra a qual se insurgem as autoridades representantes. Como bem declinou o Parquet, a Lei Menorista possibilita a decretação da internação cautelar para assegurar a adequada instrução processual e sempre que houver repercussão social e necessidade da manutenção da ordem pública, como na hipótese do procedimento em tela. Como se não bastasse a gravidade do fato, consta dos autos…

23 de dezembro de 2013 VICE-PRESIDÊNCIA DESPACHOS Emitida em 20/12/2013 Diretoria Cível Relação No. 2013.22362 de Publicação (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Bruno Afonso R. d. V. Bezerra Ellen Christina Lima S. Leão Estácio Lobo da Silva G. Neto FABRICIO ROCHA DE ARAUJO Fernanda Cabral Valença e Outro(s) - c. R. I. T. a. III 001 0013747-18.2013.8.17.0000(0322857-9) 001 0013747-18.2013.8.17.0000(0322857-9) 001 0013747-18.2013.8.17.0000(0322857-9) 001…

para o 109, 20 anos, inciso I. Outra questão importante ainda na citação por edital, diz lá o art. 366, mesmo estando suspenso o processo poderão ser realizadas diligencias de natureza cautelar, aquelas diligencias urgenciais. Eu não preciso esperar acabar a suspensão, então se tiver uma diligencia de natureza cautelar, uma testemunha que está morrendo por exemplo eu posso produzir essa prova mesmo estando o processo suspenso. Além disso, o que diz o art. 366, o juiz ele também pode…