Caso Concreto Estado Puerperal

Admite-se a tentativa, já que se trata de crime plurissubsistente (admite fracionamento da execução). Atenção: O homicídio simples, em regra, não é crime hediondo. Será hediondo quando qualificado (não importando a circunstância qualificadora) ou no caso de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio (chacina, matança generalizada), mesmo que por um único executor do grupo. O crime de homicídio é de execução livre, podendo ser praticado por ação, omissão, por meios…

BITTAR: “... a prática ética deve representar a conjugação de atitudes permanentes de vida, em que se construam, interior e exteriormente, atitudes gerenciadas pela razão e administradas perante os sentidos e os apetites”. (DWORKIN. 2005, p. 9). Dados concretos parecem levar a uma reflexão de certo modo óbvia: até que ponto o aparente descaso por parte de autoridades governamentais e médicas em relação à questão da prática do aborto está contribuindo para o agravamento do problema? “a…

das qualificadoras no caso de concurso de pessoas. Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. ► Necessário identificar a espécie de qualificadora◀ II. Concurso entre o homicídio privilegiado e qualificado : Possível, desde que, as qualificadoras tenham natureza objetiva. OBS. Perdão Judicial. Direito Público Subjetivo do réu de caráter unilateral, no qual o Estado-juiz…

qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto, não se admitindo tão possibilidade no dolo eventual . Objeto material e bem juridicamente protegido Objeto material é a pessoa sobre a qual recai a conduta. O bem juridicamente protegido é a vida. No caso de gestante a vida começa com o inicio do parto, caso haja morte do feto antes do nascimento o crime será…

Sistematização dos tipos Introdução : É a teoria do bem jurídico que serve de fundamento para a criação da figura típica . Se a finalidade do DP é a proteção dos bens mais importantes e indispensáveis ao convívio social, e se o instrumento utilizado pelo Estado na proteção dos bens jurídicos é o tipo penal, então, a conclusão a que se chega, é que os tipos penais existem para a proteção dos bens jurídicos , ou seja, não há criação típica, se não for para proteção de algum bem…

não admite o princípio da insignificância. ➢ Nos crimes contra a administração pública não vem se admitindo o princípio da insignificância em razão da moralidade pública. ➢ Crime ambiental é admissível, depende do caso concreto. O princípio da prevenção e precaução, do Direito Ambiental, pode sobrepor o princípio da insignificância, observadas as hipóteses em que se deve fazer juízo de ponderação. ➢ Delegado apenas verifica se há indícios de…

patrimônio, julgue os itens que se seguem. Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la. ( ) Certo ( ) Errado 4 - (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário) Pedro, esposo…

pessoa menor de 14 anos e o crime de infanticídio. No caso concreto, uma mãe, dentro da maternidade, logo após o parto, matou seu próprio filho, sob efeito do estado puerperal. Tratando-se de um crime contra vida humana, surge um conflito aparente de normas jurídicas, ou antinomia que contrapõe os crimes de homicídio e o de infanticídio. Para solucionar o conflito existente, qual o critério que deverá ser empregado pelo operador de direito, neste caso? Assinale a alternativa correta:…

RESPOSTAS DOS ESTUDOS DE CASO CASO CONCRETO 09 Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$ 1.500,00 pelo serviço combinado – soma vultuosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo…

torpedo humano; os homens-bombas do Irã e Iraque; o avião, dito suicida que se atira sobre o alvo inimigo, consentidas pelo Estado. Em regra o suicídio não é punido entre os povos. Entretanto, no passado, o suicídio era punido. A razão é evidente- não se pode punir quem já morreu- ( mors omnia solvit) . Se se lançasse mão de certas…