Caso Concreto Estado Puerperal

em que o resultado venha a ocorrer. Exemplo: um menor com 17 anos e 11 meses esfaqueia uma senhora, que vem a falecer, em consequência desses golpes, 3 meses depois. Não responde pelo crime, pois era inimputável à época da infração. No caso de crime permanente, como a conduta se prolonga no tempo, o agente responderia pelo delito. Assim, se o menor, com a mesma idade da hipótese anterior, sequestrasse a senhora, em vez de matá-la, e fosse preso em flagrante 3 meses depois,…

importância, ou como a agressão dissimulada, em que o agressor tenta fazer com que a vítima se sinta inferior, dependente e culpada. A atitude de oposição e aversão também é um caso de violência psicológica, em que o agressor toma certas atitudes com o intuito de provocar ou menosprezar a vítima. As ameaças de mortes também são um caso de violência psicológica. - Violência verbal A violência verbal não é uma forma de violência psicológica. A violência verbal…

o leva a cometer o homicídio, tal como a morte de uma pessoa que tenha praticado crime de grande apelo negativo na sociedade; c) Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: não se trata de injusta agressão, caso contrário haveria legítima defesa. Considera-se injusta agressão, v.g., o adultério, xingamento ou traição. O agente deve ser súbita e imediatamente tomado por uma emoção extremamente forte e a sua reação deve ser imediata. Importante que…

HONRA XIII DIFERENÇA ENTRE ARTIGOS 138, 139 E 140. XIV CALÚNIA (ART. 138) XV DIFAMAÇÃO (ART. 139) XVI INJÚRIA (ART. 140) I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a…

assunto, aduz que: "Em determinados tipos penais incriminadores há elementos que os tornam especiais em relação a outros, fazendo com que, havendo uma comparação entre eles, a regra contida no tipo especial se amolde adequadamente ao caso concreto, afastando, desta forma, a aplicação da norma geral." Assim, a norma penal especial (Cf. Bitencourt, 1999, p. 166) se evidencia a partir da combinação entre os elementos da lei geral e novos elementos, estes, por sua vez,…

outrem” Schanaid. 5.1. Que tipo de caso difícil, polêmica jurídica ou dilema moral lhe chama a atenção? Relate-o, exemplifique-o e interprete-o. 5.2. O que ele nos ensina e como nos desafia? 5.3. De que maneira você lidaria com uma situação análoga? Um caso que chama muita a atenção no mundo jurídico, é a mãe que mata o próprio filho logo após o parto. Temos previsão no Código Penal brasileiro sobre o infanticídio estando à mãe em estado puerperal, ou seja, a popularmente…

obrigação jurídica de fazê-lo, configura-se com a simples abstenção da conduta devida, quando podia e devia realizá-la , independente do resultado. Impróprio ou Comissivo por Omissão : a omissão é o meio através do qual o agente produz um resultado. Neste caso o agente pode não responder por omissão simplesmente, mas pelo resultado decorrente desta, a que estava, juridicamente, obrigado a impedir (art.13, S 2º, do CP). Crime Instantâneo : É o que se esgota com a ocorrência do…

recuse só se pode renunciar o que se possui, e não o que se é. - Suicídio: não constitui crime em si mesmo, não é ato ilícito. É insensatez se punir o suicídio, porque nenhuma das funções (repressiva e preventiva) declaradas da pena faz sentido nesse caso. - Instigação ou Indução: instigar ou induzir alguém ao suicídio ou prestar-lhe auxílio para que o faça, constitui crime (art. 122 CP). - Início da Proteção pelo art. 121 CP: a vida começa com o início do parto, com o…

qualquer pessoa contra qualquer pessoa. 5. Crime próprio: É aquele que só podem ser cometidos por determinadas pessoas, tendo em vista que o tipo penal exige certa característica do sujeito ativo. Ex: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após (Infanticídio). 6. Crime de mão própria: É o crime cuja qualidade exigida do sujeito é tão específica que não se admite coautoria. Estão descritos em figuras típicas necessariamente…

Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase) a) concurso material. b) concurso formal. c) crime continuado. d) crime habitual. 4) João ingressou em um…