Caso Concreto Estado Puerperal

Caso Concreto -1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

traidor da pátria. * Valor social: interesses coletivos ou da sociedade; * Valor moral: orientado por princípios éticos; nobres; altruístas. 2. violenta emoção, após injusta provocação da vítima: - emoção: sentimento intenso e passageiro que altera o estado psicológico, provocando alterações fisiológicas (Ex. medo; angústia; tristeza); - paixão: emoção-sentimento – idéia permanente ou crônica por algo (ex. amor, ódio, ciúme). - Emoção (paixão) violenta: resultante de severo desequilíbrio…

crime. 2.2. Crime de Homicídio Privilegiado O crime de homicídio privilegiado está previsto no parágrafo primeiro do art. 121 e dispõe sobre o caso de homicídio em que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Em casos de homicídio privilegiado o juiz pode reduzir a pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). Para Fernando Capez homicídio privilegiado…

Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. b) Homicídio privilegiado, art. 121, § 1º. Critério motivação: relevante valor social e moral. Critério emocional: violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a…

  São Julgados pelo Tribunal do JÚRI.  I. São todos crimes de Ação Penal Pública Incondicionada. Obs.: O homicídio culposo é julgado pelo JUIZ. HOMICÍDIO SIMPLES Art. 121. Matar alguém; Pena: Reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena:   Homicídio Privilegiado: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode

direito à vida, ou seja, o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O sujeito ativo, ou seja, aquele que pode praticar o delito, nesse caso pode ser qualquer pessoa. Por esse motivo classifica-se de crime comum. O sujeito passivo, ou seja, a vítima pode ser qualquer pessoa também. O núcleo do tipo, que é o verbo descreve a conduta, no presente caso é matar. O homicídio pode ocorrer por ação ou omissão do agente. Ex: “A” esfaqueia “B” como intenção de matar. “B” morre pela…

JurisprudênciaHOMICÍDIO TJ-RS - Apelação Crime ACR 70055319313 RS (TJ-RS) Data de publicação: 10/12/2013 Ementa: HOMICIDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVAS. No caso dos autos, o conjunto probatório não demonstrou, de forma induvidosa, que o apelante trafegava com velocidade incompatível para o local. Ademais, há testemunhos de que a vítima realizou a travessia da rodovia de forma inadvertida e abrupta. Há, ainda, depoimento a indicar que a vítima não usava cinto de segurança no momento

POLICIAL COMO EM JUÍZO ACERCA DA AUTORIA COM DETALHES DA ESGANADURA. SOLUÇÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO EM TODO O ELENCO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O VEREDICTO. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO. • Em casos de homicídio por asfixia, nem sempre o laudo pericial (auto de exame cadavérico) pode afirmar que a causa mortis foi provocada pela obstrução mecânica criminosa das vias aéreas ou se houve a intervenção, vontade e ação do acusado. Isto…

previsível para o homem. Isto porque sempre será crime subsidiário ao crime de dano propriamente dito. Trata-se de crimes de perigo. Não há necessidade de um dano efetivo. Basta o perigo. O perigo pode ser concreto ou abstrato, individual ou coletivo, atual, iminente ou futuro. Perigo Concreto: O perigo necessita ser comprovado pelo Órgão acusador. Ex. dar um tiro na direção de alguém: Expor a vida ou a saúde de uma pessoa a um perigo direto e iminente (deve-se provar a situação…

e, portanto pressupõe efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, neste caso à vida humana. Esta efetiva lesão à vida humana é entendida como a morte no caso do homicídio, sendo esta conceituada legalmente como sendo a cessação irreversível das funções cerebrais (morte cerebral). 6. O que se entende pela expressão “objeto material”? R- Objeto material do delito é aquele sobre o qual recai diretamente a conduta do agente. No caso do homicídio, objeto material se confunde com o sujeito passivo.