Caso Concreto Estado Puerperal

qualificado pela tortura x tortura qualificada pelo resultado morte. No primeiro, caso o dolo é de matar e o agente quer chegar a esse resultado final causando um intenso sofrimento físico ou mental a vitima. Ex: Forno microondas. Ao contrario, na tortura com resultado morte, o crime é preterdoloso, isto é, o agente somente tem o dolo de torturar, porem se excede causando resultado morte por culpa. Ex: O caso do chinês Chan Kim Chang, que morreu após ser espancado no presídio Ary…

65Penal 07/08/13 Principio da consunção Artigo-121 Dos crimes contra a vida O Estado tem a incumbência de prestar a tutela jurisdicional ao individuo que integra a sociedade a tutela exercida pelo direito penal tem dentro dos seus objetivos aplicar sanção ao individuo infrator da lei. No titulo primeiro da parte especial do código, então definidos os crimes que atingem a pessoa em seu aspecto físico ou moral. Segundo Carrara o homicídio sempre foi punido através dos tempos, de…

SIGNIFICA MOTIVO FÚTIL. O CIÚME NÃO É EXEMPLO DE MOTIVO FÚTIL PARA QUALIFICAR O CRIME DE HOMICÍDIO, POIS, MESMO SENDO UMA EXPRESSÃO DO EGOÍSMO, É UM SENTIMENTO PROFUNDO e ARREBATADOR, CONTRÁRIO À BANALIDADE (rt 756/569, 800/691 E 777/690) FUTILIDADE E ESTADO DE EMBRIAGUEZ: 1ª POSIÇÃO DIZ QUE HÁ UMA INCOMPATIBILIDADE, PORQUE A EMBRIAGUEZ PRODUZ PERTURBAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DO AGENTE, O QUE AFAS A QUALIFICADORA EM QUESTÃO. POSICIONAMENTO CONTRÁRIO SUSTENTA SER COMPATÍVEL COM A FUTILIDADE…

uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave se diversa), aumentando-as de um sexto até metade. Concurso formal impróprio de crimes art.70, 2˚…

história do abandono de incapaz. As civilizações antigas não chegavam a reprimir o comportamento de abandonar recém-nascido de forma veemente, e até mesmo era permitido, se o bebê apresentasse deformidades e não servisse para o serviço militar, no caso dos meninos, e em qualquer hipótese de o bebê ser do sexo feminino, com exceção da primogênita. Foi somente com o Direito Canônico que se passou a ter uma preocupação maior, censurando o comportamento das mães que abandonassem seus filhos,…

uma aplicvel, razo pela qual o conflito aparente). Soluo do conflito aparente de normas A soluo se d pela aplicao de alguns princpios, os quais, ao mesmo tempo em que afastam as normas no incidentes, apontam aquela que realmente regulamenta o caso concreto. Princpios que solucionam o conflito aparente de normas so 4 especialidade subsidiariedade consuno alternatividade. ESPECIALIDADE Lex specialis derogat generali Conceito de Norma especial especial a norma que possui todos os…

ocorre quando, iniciada a sua execução, ou seja, a agressão ao bem jurídico vida, não se consuma, isto é, não se verifica o evento morte, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sendo, portanto a realização incompleta do tipo penal, neste caso, matar alguém. Homicídio Simples O homicídio simples, previsto pelo caput do artigo 121, é também chamado de tipo básico ou fundamental, uma vez que é o que contém os componentes essenciais do crime, ou seja: matar alguém, mediante…

lesão corporal QUESTÃO. Hélio atirou no sentido de Mévio, atingindo-o no braço. Mévio foi socorrido e sobreviveu. Qual é a responsabilidade penal de Hélio? RESPOSTA: 2.2. Homicídio privilegiado (art. 121, §1º) Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode…

fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi realizado exame médico legal, o qual constatou que Helena, quando do fato, estava sob a influência do estado puerperal. À míngua de provas que confirmassem a autoria, mas desconfiado de que a mãe da criança pudesse estar envolvida no fato, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação telefônica da linha de…

vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa; e) Dos crimes contra a honra; f) Dos crimes contra a liberdade individual Obs: Código Criminal do Império do Brasil de 1830 e Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Obs: a vida é um direito absoluto? – art 5º, XLVII, a, CF/88 DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – ART. 121 CP 1 – HOMICÍDIO - conceito - divisão: a) homicídio simples (art. 121, caput CP); b) homicídio…