Caso Concreto Estado Puerperal

Caso concreto 10 Pequena nota sobre o direito a viver Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por umhomem sem bens materiais, Antonio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de umanencéfalo e o casal decide tê-lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda afortuna de Ana. Antonio herda todos os bens do filho que sobreviveu alguns minutos além do tempode vida de Ana. Nenhuma palavra será suficiente para negar a…

4 2.3 - O PUERPÉRIO 5 2.4 - DISTÚRBIOS PUERPERAIS 6 2.4.1 – Baby Blues 7 2.4.2 – Psicose Puerperal 8 3 DEPRESSÃO PÓS-PARTO

conduta criminosa, ou seja, a pessoa morta, ou o sobrevivente, nos casos de tentativa. 1.4) Sujeitos ativo e passivo Sujeito ativo é aquele que pratica ação ou omissão delituosa, no crime relatado, trata-se do agente que comete o homicídio, podendo ser qualquer pessoa física; Sujeito passivo é o qual titular do bem jurídico protegido, ou seja, aquele que sofre o homicídio, qualquer pessoa viva. 1.5) Elemento subjetivo No caso do homicídio, o elemento subjetivo é o dolo…

1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? No crime de homicídio, previsto no artigo 121 e seus parágrafos, o bem jurídico tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o

temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos concretos propostos. Questão n.1) A questão em exame visa fomentar a compreensão acerca dos elementos distintivos entre os delitos de homicídio, infanticídio e abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado morte (art.121, art.123 e art.134,§2º, todos do Código Penal). Para tanto, poderá utilizar como ponto distintivo o reconhecimento do estado puerperal, em conjunto com as elementares…

“Matar alguém”, Pena – reclusão de 6 a 20 anos.A adequação do fato concreto à norma forma a tipicidade. Homicídio é a ação culposa ou dolosa que tira a vida de alguém. O crime se consuma no momento em que ocorre a morte encefálica, encerrando o corpo todas suas funções neurais e sensoriais. -Sujeito ativo: qualquer pessoa física. -Sujeito passivo: qualquer pessoa física, independente de suas convicções, idade, profissão, estado civil, posição política, etc. -Objeto jurídico tutelado:…

São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto Jurídico Vida extrauterina. O bem jurídico é público e indisponível. É irrelevante o consentimento do sujeito passivo. Obs: Caso da eutanásia: A lei protege a vida da pessoa e não a sua vitalidade ou capacidade de sobrevivência Elementos do Tipo Ação nuclear: Matar alguém Destruir ou eliminar a pessoa humana Pode-se utilizar qualquer meio capaz de produzir a…

incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal). Obs: destruição de vida intrauterina = aborto; durante ou logo após o parto/mãe em estado puerperal = infanticídio. 2 SUJEITOS DO DELITO Ativo = qualquer pessoa (delito comum) Passivo = ser humano com vida. 3 TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA (CAPUT) Tipo objetivo = núcleo do tipo = matar. É delito de forma livre,…

PARTE ESPECIAL DIREITO PENAL RENATO BRASILEIRO Aula nº 16. CRIMES CONTRA A VIDA ART.121. A VIDA É UM DIREITO ABSOLUTO? Nem mesmo a vida pode ser considerada absoluta. Pode-se, matar em legítima defesa. Em outra ocasião existe a pena de morte em caso de guerra declarada. Ex. traição contra o país, pena de morte por meio de fuzilamento (art. 56 do código penal militar). Vida intra uterina – a partir da nidação que significa a fixação do óvulo no útero que ocorre em regra 14 dias…

Tende a se repetir de tempos em tempos, mas, na grande maioria dos casos, as crises desaparecem espontaneamente. - Quando a epilepsia se torna caso de inimputabilidade ou semi-imputabilidade? Não se pode dizer que a epilepsia é um motivo causador da inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal, já que isso somente é possível com a avaliação do grau da doença e a análise do caso concreto, sendo assim, a epilepsia tornar-se-á caso de inimputabilidade ou semi-imputabilidade penal, quando…