Direito Penal l - Caso Concreto Estácio

Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem abordados pelo discente ao solucionar os casos concretos propostos.
Questão n.1) A questão em exame visa fomentar a compreensão acerca dos elementos distintivos entre os delitos de homicídio, infanticídio e abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado morte (art.121, art.123 e art.134,§2º, todos do Código Penal). Para tanto, poderá utilizar como ponto distintivo o reconhecimento do estado puerperal, em conjunto com as elementares objetivas do tipo penal (por ex. lapso temporal) para a caracterização do delito de infanticídio de modo a diferenciá-lo do delito de homicídio. Por outro lado, diferenciará os delitos de homicídio e infanticídio do delito de abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado morte, pois, neste o resultado morte ocorre a título de culpa, diferentemente daqueles, nos quais o resultado morte é doloso.
Questão n.2) Letra C. A questão versa sobre o denominado “pacto de morte” ou “suicídio recíproco”. Neste caso, o discente deverá, inicialmente, distinguir a figura típica do delito de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio do homicídio e, para tanto, imprescindível a identificação dos atos executórios como caracterizadores do delito de homicídio. Desta forma, em qualquer dos casos, Lesley terá sua conduta tipificada pelo homicídio, consumado ou tentado, pois realizou atos executórios do referido delito. Com relação à Maria Rosa, será responsabilizada pela conduta descrita no art.122, CP se houver lesão de natureza grave ou a morte de Lesley; caso contrário, sua conduta será atípica.
Questão n.3) Letra B.