Reda O Jur Dica Produ O De Parecer Completo

Curso de Direito
Turma A – Manhã - 2012.1
Teoria e Prática da Redação Jurídica
Prof.: Carlos Kley Sobral
Aula:
013

Disciplina:
CCJ0052
Folha:
Data:
1 de 10
12/11/2013

Assunto:
Produção de Parecer completo

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA
Título
Teoria e Prática da Redação Jurídica.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13.
Tema
Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa.
Objetivos
● Produzir Parecer jurídico;
● Desenvolver o raciocínio jurídico-argumentativo do futuro profissional do Direito.
Estrutura do Conteúdo
1. Ementa;
2. Relatório;
3. Fundamentação;
4. Conclusão;
5. Parte autenticativa.
Aplicação Prática Teórica
O parecer é um documento produzido, sob embasamento técnico ou jurídico, para que produza efeito esclarecedor e orientador. No plano jurídico, pode ser redigido em razão de três situações:
1) Parecer em procedimento processual - (...) é elaborado por determinação legal, pelos membros do
Ministério Público. É o chamado parecer de ofício, prolatado nos autos pelo Procurador de Justiça que, na sua condição de fiscal da lei, tem por exercício funcional opinar na questão discutida dentro dos autos. O MP, então, emite parecer em ação civil pública, ação de alimentos, ação popular, ação de investigação de paternidade, etc.
2) Parecer em consulta - Para atender livre consulta por parte de pessoas que desejam ver algum assunto refletido exegeticamente por profissionais do direito (...).
3) Parecer em procedimento administrativo público - Para servir de orientação administrativa no serviço público e é geralmente prolatado por funcionários, cujo cargo público tenha por determinação opinar juridicamente.
Observação: em qualquer dessas três situações, um parecer precisará conter qualidade opinativa, devidamente substanciada de lógica, de fundamentação que lhe dêem credibilidade para seu convencimento.
Logo o parecer é um valioso documento