Estudante

PARTE ESPECIAL DIREITO PENAL
RENATO BRASILEIRO
Aula nº 16.

CRIMES CONTRA A VIDA
ART.121.
A VIDA É UM DIREITO ABSOLUTO? Nem mesmo a vida pode ser considerada absoluta. Pode-se, matar em legítima defesa. Em outra ocasião existe a pena de morte em caso de guerra declarada. Ex. traição contra o país, pena de morte por meio de fuzilamento (art. 56 do código penal militar).
Vida intra uterina – a partir da nidação que significa a fixação do óvulo no útero que ocorre em regra 14 dias após a fecundação. Pílula do dia seguinte não configura aborto. Arts. 124, 125, 126.

Vida extra uterina – a partir do inicio do parto. Parto normal se dá com a dilatação do colo do útero preparando-se para expulsão do feto, enquanto que o parto cesariano tem inicio com o rompimento da membrana amniótica. Arts. 121, 122, 123.

Exemplo:
Gestante de 8 meses pratica aborto, e o feto é expulso e sobrevive durante 2 meses e vem a falecer.
Por qual crime a mãe da criança vai responder? O momento do crime na vida intra uterina, responde por aborto consumado.

Nº 2 ) realiza o aborto e mata a criança com uma faca pois a criança nasce com vida. Ela age com dolo de matar, responde por homicídio consumado, pois isto é o caso de progressão criminosa. Animus necandi- animo de matar.
Neste caso o delito de tentativa de aborto foi absorvido pelo homicídio consumado.

SUJEITOS DO CRIME:
Crime comum que pode ser praticado por qualquer pessoa.
Xifópagos= irmãos ciameses.
Homicídio cometido por um dos xipofagos = o gêmeo responsável pelo delito deve ser condenado mas a pena deve ser suspensa até que o outro irmão cometa um delito.

E se você resolve matar um dos xipófagos, e o outro por conseqüência morre, por quantos delitos você irá responder? Se você resolve matar um mas produz a morte de ambos responderá por dois crimes de homicídio em concurso formal impróprio.
Concurso material - o agente por meio de duas ou mais ações ou omissões o agente prática dois ou mais crimes. O