Caso Concreto Estado Puerperal

a figura, e no homicídio, qualquer pessoa. f) Sujeito passivo: É o titular do bem jurídico tutelado, podendo ser qualquer pessoa. Temos o Sujeito passivo direto que é a pessoa que sofre diretamente a agressão e o Sujeito passivo indireto que é o Estado/coletividade. 5) Elementos subjetivos: a) Dolo: É a vontade e a consciência de realizar os elementos do tipo penal. Ex: dolo direto, individual, alternativo ou erro sucessivo (aberratio causae). b) Culpa: Imprudência, negligência,…

2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a…

Momentos: a) morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico: é aborto; b) morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico: é homicídio ou infanticídio. No último caso, dependerá de ter sido praticado pela própria mãe sob influência do estado puerperal (art.122). c) Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio, não é necessário que o nascituro tenha respirado, notadamente quando, iniciado o parto, existem outros elementos para demonstrar a vida

de um dos rins, pelo ofendido, decorrente da agressão praticada pelo agente, constitui lesão grave, e não gravíssima. III. Comprovada a presença de doença mental na pessoa do acusado do delito de lesão corporal, fica o réu isento de pena caso inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, devendo ficar sujeito, no entanto, à internação ou a tratamento ambulatorial pelo tempo correspondente ao máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime que lhe foi…

estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 115 Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 O art. 121 do CP diz: Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a…

feto se torna acessível às ações violentas, quer praticadas com a mão, quer com instrumentos.” TACRSP : “(...) a morte do feto durante o parto configura crime de homicídio, a menos que seja praticado pela própria mãe, sob influência do estado puerperal, caso em que o crime a identificar-se será infanticídio. Desde o início do parto (que se dá com o rompimento do saco aminiótico) a morte do feto constituirá homicídio” (RT 729/571) CRIMES CONTRA A VIDA CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O…

apropriação indébita. Analisar o crime de estelionato. Diferenciar a fraude penal e a fraude civil. Identificar a fundamentação da denúncia do crime de emissão de duplicata simulada. Analisar as características do crime de receptação. Analisar os casos de isenção de pena, previstos nos arts. 181 a 183 do Código Penal brasileiro. Analisar as características do crime de falsidade documental. Analisar as características do crime contra a administração pública. Habilidades e Competências:…

(Exame OAB 2010.2, FGV) Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a…

que só pode ser cometido por funcionário publico. Marcela 18 anos, estando em estado desequilíbrio emocional mata seu próprio filho após descontrole, pois estava em estado pós parto (estado puerperal). O que caracteriza o crime de infanticídio que só a mãe pode ser autora. 3)Crime de perigo: Para se consumar, basta existir probabilidade de se tornar possível o dano, se subdivide-se em Crime de perigo concreto: tem que existir uma situação real de perigo, para realização do tipo …

|- Solucionar os casos concretos apreendendo a tipificar corretamente as | | |condutas, não esquecendo da aplicação das normas de extensão como a | | |tentativa e participação. | | |- Solucionar os casos concretos apreendendo a identificar o instituto a ser |