Caso Concreto Estado Puerperal

amanhã (27). Seguem os padrões de resposta divididos por área de atuação, conforme a opção feita pelo examinando. ________________________________________ ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando…

DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL (Professor: Rodrigo Cogo) 27/02/2012 Aula 01 * Correlação entre a Parte Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154…

República em 29 de Julho. Publicada no Diário Oficial da União em 04 de Agosto de 2009, a Lei entrará em vigor em data de 02 de Novembro de 2009. A nova lei irá ampliar o conceito de família, dando preferência do menor na família de origem, e em caso de impossibilidade, com parentes próximos. (Assessoria do Deputado João Matos). O presente estudo analisará as mudanças e outras inovações da nova lei, em uma análise comparativa com os dispositivos anteriores, verificando as…

(codificação de regras costumeiras). Obs: Costumes: É a prática reiterada de diversos atos, que se cristaliza através do hábito e do consentimento. Período Clássico Foi o período de maior brilho do Direito romano (séc II a.c a III d. c.). O poder do Estado não estava mais na família, mas sim centralizado entre os jurisconsultos e pretores, que tinham o poder de modificar e revolucionar as leis e, consequentemente, o Direito. Obs: Jurisconsultos - Possuiam a mesma autoridade do…

agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) - Três motivos que vão diminuir a pena do homicídio: relevante valor social, relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima. - Importante…

de autoajuda ou guias de eficiência no trabalho ensinam como enfrentar e vencer a procrastinação. As estimativas disponíveis sugerem que entre 15% e 25% das pessoas adultas são, foram ou serão procrastinadoras em algum momento de suas vidas. Nos Estados Unidos, berço da cultura antiprocrastinação, um estudo recente sugeriu que "a procrastinação se situa no núcleo de comportamentos, como o abuso de drogas, marcados por impulsividade e baixa capacidade de autocontrole". Nesse estudo,…

Principiológicas são sempre Normas Não-Incriminadoras, enquanto as Normas Penais Regras podem dividir-se em Normas Penais Não-Incriminadoras e Normas Penais Incriminadoras. Todas estas normas são também harmônicas entre si. É possível, no entanto, em certos casos, parecer haver para determinado fato, a incidência de duas ou mais normas penais, quando, na verdade, somente uma delas é aplicável. Quando isso ocorre, vamos nos valer, no Direito Penal, dos mesmos critérios acima abordados,…

sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal. - Vinculação: só comete quem tem vinculação. - Dever -> decorre -> lei, contrato, fato - Cuidado ≠ Guarda ≠ Autoridade Cuidado: médico, enfermeira, babá, etc. Guarda: pai, mãe, irmão, tio, tutor, etc. Autoridade: policial, etc. Classificação doutrinaria: - Perigo concreto: pois o comportamento…

ou Psíquicos: O abalo é psíquico. Ex: o meliante liga para um indivíduo dizendo que está com sua filha e se não pagar uma determinada quantia irá enviar a cabeça de sua filha; o pai desesperado enfarta e morre, isso é um homicídio. ART 121, § 1° Caso de diminuição de pena Reduzir a pena de 1/6 a 1/3 >>> Homicídio minorado. Art. 121. Matar alguém: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção,…

no tempo: 6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: 7 Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus