Caso Concreto Doutrinador

decisões judiciais, princípio que se cristalizou mundialmente com a previsão legislativa de formas recursais destinadas à impugnação dos atos decisórios. Admitida a natureza mutável da sentença de primeiro grau, uma dúvida sempre perseguiu os doutrinadores, que se perguntavam se o re-exame da decisão deveria ser, necessariamente, feita por julgadores de hierarquia superior à daquele que proferiu o julgado, ou poderia, sem prejuízo, ser feito por juízes de igual hierarquia funcional.

perquirição por normas que regulem da melhor forma possível a vida em sociedade, surgiu no ordenamento jurídico nova modalidade de usucapião, totalmente inovadora e objeto de inúmeras divergências entre os operadores do direito, chamada pelos doutrinadores de usucapião por abandono do lar, ou usucapião familiar, daí sua relevância como objeto de pesquisa. Com o objetivo constitucional de afirmar a função social da propriedade, a lei 12.424/2011 que regula o programa habitacional…

gerais de direito, porém outros doutrinadores ensinam que os gerais de direito dizem respeito a todo ordenamento jurídico, enquanto os constitucionais se referem e se aplicam de forma correta apenas a um ramo do direito, o do Direito Constitucional. Reale insere os princípios gerais de direito na categoria dos princípios monovalentes, ou seja, eles só valem no âmbito de determinada ciência. E nos invoca ao art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil a qual diz que em caso de omissão da…

inadimplemento, caso tal inexecução possa ser ou não imputável ao devedor. No que tange ao elemento subjetivo do inadimplemento, cumpre esclarecer que há doutos que preferem referir-se à culpabilidade como elemento estrutural necessário para o devedor responder pela inexecução[7]. Nesse sentido, Orlando Gomes[8] esclarece o seguinte: Pode o inadimplemento resultar de fato imputável ao devedor ou evento estranho à sua vontade, que determine a impossibilidade de cumprir. No primeiro…

1 - Segundo a doutrina, os direitos de personalidade são imprescritíveis. Em caso de lesão a direito de personalidade ocorre ou não a prescrição em caso de indenização? Os direitos de personalidade são de fato imprescritíveis, porém os mesmos não podem contradizer a forma da lei para serem exercidos. Existe grande discusão entre doutrinadores acerca do fato, desta forma, a resposta mais adequada segundo o doutrinador Raimundo Simão de Melo é : " os direitos da personalidade têm como…

e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a bibliografia básica e complementar. Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. Discorrer sobre a relação do Direito…

que estimulem a adesão dos cidadãos, através de vantagens ou imposição de sansão não tradicional. * Expectativa de consequências negativas- para que as pessoas não queiram infringir a norma é necessário que saibam que haverá consequência negativa caso o façam. * Fatores referentes à situação social – Ligados às condições de vida da sociedade, às relações sociais e a atitude do poder político. * Participação dos cidadãos no processo de elaboração e aplicação das normas- quando…

ele se pratique outro ato libidinoso. A violência, neste caso, é considerada material, ou seja, o emprego de força física capaz de tolher a capacidade de agir da vítima, impedindo a vítima a se libertar do estuprador. A lei faz menção a ameaça grave, desta forma, o dano prometido deve ser maior que a própria conjunção carnal ou a prática do ato libidinoso, não tendo a vítima outra alternativa senão ceder à realização do ato sexual. Cada caso exigirá uma análise específica. É próprio ao…

o socorro procurado pelo administrado. Com intuito de haver o controle jurisdicional. Estando justificada a relevância deste trabalho e ao fim que se atende para sociedade. 1. INTRODUÇÃO A JURISDIÇÃO Segundo o doutrinador Alexandre Freitas (2008, p. 63) o Estado soberano exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Sendo que o poder do Estado é uno e indivisível. Alexandre Freitas explica, que o exercício desse poder se efetiva por…

Resposta Caso Concreto Semana 01 – Direito Penal II Aluno: Loran Pereira Dionízio Matrícula: 201402085672 Campus: West Shopping – Campo Grande RJ Resolução: Questão 1: Sim, quem é partícipe de furto cometido por menor responde normalmente por esse crime. No caso em questão Lúcio contribuiu com uma participação material (empréstimo de chave falsa) para consumação do furto do aparelho de som do carro por Ricardo; Trata-se da aplicação da teoria da “Acessoriedade Limitada”, adota pelo