Caso Concreto Doutrinador

desconstituir a coisa julgada nesse contexto é que o presente trabalho consiste, na teoria da relativização da coisa julgada, defendida por alguns doutrinadores, em que consiste na revisão da coisa julgada, quando já decorrera esse prazo. Tal teoria sustenta que não há direito absoluto no nosso ordenamento jurídico, que em analise de cada caso concreto deve sobrepor os valores da segurança jurídica x justiça, em consonância com outros princípios, e deve prevalecer a justiça, mas sem…

órgãos jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando-se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento. (1) Eis aí o conceito de jurisdição. Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo "uma das funções do Estado, mediante…

Com o advento da Lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), mais precisamente do art. 2°, II, vedou-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo. Ocorre que, desde a sua edição, a referida lei vem instigando o ânimo crítico dos doutrinadores, principalmente no que tange à incompatibilidade entre o dispositivo limitador e os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988.…

direitos em cada caso concreto. (José Herval Sampaio Júnior apud Elpídio Donizetti). Em virtude do apresentado, tem-se que “vários, senão todos, princípios do processo estão consagrados no texto constitucional ou, então, decorrem da necessidade de se efetivar ou materializar determinada garantia constitucional” (DONIZETTI, p.83). Em que pese a existência de alguns princípios concernentes mais especificamente a outros institutos que não o processo strictu sensu – como é o caso dos…

Direito Civil Caso concreto 4 QUESTÃO 1 1. Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Sim, pois de acordo com o artigo 5º, inciso X “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 2. Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? A priori não se pode dizer que foi atingida a honra da

Constituição, além de violar bens jurídicos, tais como o patrimônio financeiro do cidadão. Ainda assim, s tipificação penal dos crimes cometidos no ambiente virtual ainda é um tema muito controverso e que provoca opiniões divergentes entre os doutrinadores e operadores do direito. 2.3 Objetivo Geral • Discutir o conceito de crime virtual; • Demonstrar a necessidade da tipificação penal dos crimes virtuais na realidade brasileira; • Discorrer sobre o…

de certeza que resulte em reparação”. Com origem nos tribunais franceses, a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance foi ganhando força em muitos países europeus. Entretanto, foi na Italia que esta teoria destacou-se, tendo os doutrinadores deste pais avançado nos estudos sobre o tema e passado a reconhecer como indenizável a perda de uma chance sempre que a possibilidade de obter a vantagem esperada seja real, seria e atual. NOCOES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL …

trabalhista. Rico e diversificado é o campo que trata das classificações doutrinarias acerca da interpretação e apesar de alguns doutrinadores da esfera trabalhistas já explanarem em seus manuais explicações acerca dos métodos de interpretação constitucional, apenas os trazem de maneira isolada, como se fossem técnicas a ser aplicada apenas a Constituição. Tais doutrinadores parecem ignorar o fato de a Constituição ser o ápice de todo o ordenamento jurídico. O Direito é um conjunto…

com que os crimes clássicos que atingem frontalmente os bens jurídicos sejam altamente desvalorizados pelo surgimento e acolhimento de novos bens jurídicos, havendo a desproporcionalidade entre as penas aplicadas nos crimes de perigo e nos crimes concretos, veja um exemplo: “Art. 129 do Código Penal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano. Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: Conduzir veículo…

PLANO DE AULA 5 CASO CONCRETO 1 Sim, trata-se de arquivamento implícito subjetivo, vez que o MP silenciou quanto a um dos réus, a súmula por sua vez terá aplicação, porque o MP só poderá oferecer denúncia ao que ficou de fora, caso haja novas provas contra o mesmo, conforme redação da mesma. O arquivamento implícito irá ocorrer quando o MP deixar de oferecer denúncia para um dos réus, como é notório o que ocorreu no caso em questão. Segue a doutrina sobre o referido tema, acerca do entendimento