Crimes de perigo abstrato

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior

SUMÁRIO

1. ÁREA.............................................................................................................04
1.1 Subárea.......................................................................................................04
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04
4. TÍTULO..........................................................................................................04 5. PROBLEMA DA PESQUISA........................................................................04
6. JUSTIFICATIVA.............................................................................................06
7. OBJETIVOS...................................................................................................07
7.1. Geral...........................................................................................................07
7.2. Específicos.................................................................................................07
8. METODOLOGIA............................................................................................07
9. EMBASAMENTO TEÓRICO..........................................................................08
10. CRONOGRAMA..........................................................................................09
11. REFERÊNCIAS...........................................................................................10

1. ÁREA

A área de pesquisa do presente projeto se dedicará ao Direito.

1.1 Subárea

Dentre os diversos ramos do Direito, o Direito Penal, os crimes de perigo abstrato. Segue o item de número 2.1 do edital: Direitos Humanos: trabalho, família, cidadania e segurança pública (Eixo temático: Direitos Humanos, Justiça Ambiental e Mundo Globalizado; Eixo temático: A