Caso Concreto Civil Vi Sucessão

UNIFAVIP / DeVry Departamento de Engenharia Civil Diego Monteiro Tavares Bezerra TÉCNICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA: TECNICAMENTE INEFICIENTES OU MAL EXECUTADAS POR FALTA DE INTERESSE PÚBLICO? ESTUDO DE CASO: MUNICÍPIO DE CARUARU Caruaru, Junho de 2014 Diego Monteiro Tavares Bezerra TÉCNICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA: TECNICAMENTE INEFICIENTES OU MAL EXECUTADAS? ESTUDO DE CASO: MUNICÍPIO DE CARUARU …

muitos outros nomes. Acontece que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a “entidade familiar”. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a ser tratado de modo mais concreto, vindo depois a contar com a colaboração de outras leis mais específicas (Lei n° 8971/94 e Lei n° 9278/96) sobre o assunto, mas com algumas diferenças entre elas. O presente trabalho pretende abordar o companheirismo (união estável) no…

família. 10; Conclusão; Bibliografia. RESUMO: O presente trabalho busca esclarecer o instituto da união estável, de acordo com os ditames da Constituição da República e do o atual Código Civil pertinentes ao assunto, já que trata-se de uma entidade familiar por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo normatizado apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96. Para tanto, foi realizado um trabalho com linguagem clara no sentido de,…

destina à assistência espiritual e à divulgação da fé, não podendo ser avaliável economicamente. Uma vez que o trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé. Caso 2 Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…

EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É em 1789, durante a queda do império romano que se deu a maior evolução do direito, era a fase onde o Estado mandava e o individuo obedecia, os princípios da Revolução Francesa, como liberdade, igualdade e fraternidade, serviram de parâmetro para a criação do Código Civil de 1916, este por sua vez protegia quem possuía uma relação no mundo civil. Em 1948, com a declaração universal dos direitos do homem, nasce o intuito de proteger o ser humano, diante…

sendo questionados quanto ao reconhecimento de direitos inerentes às famílias consideradas anteriormente marginalizadas, por não serem constituídas mediante o matrimônio. O Código Civil de 1916 não reconhecia direitos à família composta fora dos padrões do casamento civil ou religioso, mas houve um avanço no Direito Civil Brasileiro, o qual passou a regulamentar a matéria. Contudo, a Constituição Federal de 1.988 reconhece, a união estável como entidade familiar, cessando dúvidas…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO TERMINOLOGIA Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 Nasceu: Lei de Introdução ao Código Civil Virou: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 12.376, de 30 de setembro de 2010. Para que serve? Para que serve? Trata-se de uma norma que trata do processo de criação, aplicação e interpretação das normas!  Trata-se, portanto, de um conjunto de normas sobre normas, visto que…

DIREITO CIVIL – PROFª. MSC. MARIA SOLEDADE SOARES CRUZES __________________________________________________________________________________________ TÓPICO N. 04 - PESSOA NATURAL (CONT.): NOME CIVIL, ESTADO, REGISTRO CIVIL E EXTINÇÃO. 1 NOME CIVIL O nome da pessoa natural é o sinal exterior mais visível de sua individualidade, sendo através dele que a identificamos no seu âmbito familiar e no meio social. Algumas teorias tentam explicar a natureza jurídica do direito ao nome. A primeira…

Direito Civil - 07/02 Vimos que o conceito de sucessão, no âmbito do Direito das Sucessões é mais restrito, significando uma das formas de aquisição especial de propriedade. Ou seja, no Direito das Sucessões, sucessão nada mais é do que a transferência do patrimônio de um defunto para os seus herdeiros, e esse é o conceito técnico. Quando uma pessoa morre os seus bens se transferem para os seus herdeiros, e os herdeiros passam a ser sucessores do autor da herança (do de cujus).…