Caso Concreto Civil Vi Sucessão

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

dissídios individuais, as Juntas de Conciliação e julgamento. A esses órgãos seguiu-se, em 1934, o Conselho Nacional do Trabalho, com atribuição para decidir conflitos entre empregados e empregadores, quando houvesse falhado a conciliação, nos casos de estabilidade de empregados e em outras questões decorrentes da legislação previdenciária. A Constituição de 1934 não incluía as Comissões e as Juntas entre os órgãos do Poder Judiciário, mas previa a composição no seu…

aberratio ictus Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava.- ab incunabulis Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem.- ab initio Desde o começo.- ab intestato Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento, ou dos herdeiros que dela se beneficiam.- ab origine Desde a origem; desde o princípio.- ab ovo Desde o ovo; desde o começo.- abusus non tollit usum O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar…

PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como…

denegrir a sua imagem, ou de quem quer que seja. Argumentou que sua saída das organizações Globo no início de 2007 se deu de forma harmoniosa, e foi diretamente tratada com o superior hierárquico do Autor, acrescentando que as matérias veiculadas no site "Vi o Mundo", possuem conteúdo crítico e de opinião, de cunho jornalístico acerca dos mais variados assuntos de interesse nacional. Aduziu que as incursões profissionais do Autor são objeto de comentários em toda a 752 JULIANABARROS…

à CDL - Teresina (Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina) localizada na Rua Desembargador Freitas 977, bairro Centro, Telefax: (86) 3221-6969/6970, e-mail: cdlspc@cdlteresina.com.br, na pessoa do representante, fazendo-o com subsídio nos arts. 6°,VI e VIII, 39, 42 e 43 da Lei 8.078/90 (CDC), conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A requerente pugna, preliminarmente, pelos benefícios da Justiça Gratuita preceituados no…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 08 nov. 2012. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Vol. 5, São Paulo: Saraiva, 2006. DINIZ, Maria Helena. Poder Familiar. Cap. 5. In: DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1155-1162. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AULA 02 24/02/2015 1) Jurisdição: é o exercício da atividade estatal, para que o poder judiciário julgue os casos concretos, aplicando o direito material. É exercida somente pelo poder judiciário. Apresenta a garantia de soberania, pois a legislação será aplicada em todo o território nacional  ordenamento jurídico Autoridades investidas de jurisdição : Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição…

POSSE DE BOA-FÉ PODE MUDAR PARA POSSE DE MÁ-FÉ? Posse de boa-fé - quando o possuidor ignora os vícios ou os obstáculos que lhe impedem a aquisição da coisa ou do direito possuído. Os vícios são a violência, a clandestinidade e a precariedade. Neste caso o possuidor tem a convicção de que a coisa lhe pertence; é um critério subjetivo. Ocorre em geral com quem tem justo título, isto é, um documento referente ao objeto possuído (exemplo: contrato de compra e venda, locação, comodato…

NA SOCIEDADE........................... PRIMITIVA....................................................................................................Pag.05/06 V- DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO.....................................Pag.06 VI- O SURGIMENTO DAS CIDADES, O DOMINIO DA ESCRITA E O ADVENTO DO COMÉRCIO.............................................................................................Pag.06/07 VII- ASPECTOS POLÍTICOS E ECONÔMICOS...................................