Artigo cientifico sobre união estável

REQUESITOS DA UNIÃO ESTÁVEL
DIEGO CAMPOS GONZALEZ

SUMÁRIO: Introdução; 1. Surgimento da União Estável; 2. Requisitos para configuração da união estável; 2.1. Diversidade de sexos; 2.2. Convivência e Coabitação; 2.3 Publicidade; 2.4. Durabilidade; 2.5. Unicidade de vínculo; 2.6. Continuidade; Inexistência de impedimento matrimonial; 2.8. Objetivo de constituir família. 10; Conclusão; Bibliografia.

RESUMO: O presente trabalho busca esclarecer o instituto da união estável, de acordo com os ditames da Constituição da República e do o atual Código Civil pertinentes ao assunto, já que trata-se de uma entidade familiar por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo normatizado apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96. Para tanto, foi realizado um trabalho com linguagem clara no sentido de, primeiramente, abordar de forma breve os requisitos para se estabelecer uma entidade familiar com a forma de união estável.

PALAVRAS CHAVES: União Estável; Requisitos; Leis; Entidade Familiar.

ABSTRACT: This paper seeks to clarify the institution of stable, according to the dictates of the Constitution and the current Civil Code pertaining to the subject as it is a family unit for a long time was not part of the body of the Civil Code , being normalized only by sparse laws contained in the rules of law No. 8.971/94 and 9.278/96. To this end, work was undertaken with clear language in order to first briefly explore the requirements for establishing an entity family with the form of stable union.

KILL WORDS: Stable Union; Requeriments; Laws; Family Entity.

INTRODUÇÃO

Já vem de tempos atrás a união entre pessoas de sexo diferente, vivendo assim em uma espécie de sociedade. No entanto, com o desenrolar do tempo foi normatizado a convivência entre duas pessoas, que primeiramente entendida como casamento. O sistema foi se adequando, pois nem sempre as pessoas queriam enfrentar as formalidades do casamento, haviam