Caso Concreto Civil Vi Sucessão

EXAME DA ORDEM DIREITO CIVIL PROFª MONICA QUEIROZ PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o complexo de normas reguladoras das relações com fixação em abstrato. Direito subjetivo: é a projeção ou manifestação individual da norma. Estudar parte geral é estudar os elementos do direito subjetivo Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo: 1. sujeito 2. objeto 3. relação jurídica Visão topográfica da parte geral: Livros do Código Civil (parte…

JEFFERSON MARTINS DOS SANTOS DIREITO CIVIL VI MATRÍCULA 201301708046 WEST SHOPPING AULA 3: Aceitação E Renúncia Da Herança. Herança Jacente. Caso Concreto 1: Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30/05/2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens

REALIDADE ATUAL DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS PERANTE À CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO 10 1.1 Um Caso 10 1.2 Como o Direito atua diante do Paralelismo Familiar 16 2 AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19 2.1 Do Concubinato 19 2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20 2.3 Do Concubinato à União Estável e a Formação do novo conceito de Família 22 2.4 A União estável no Código Civil de 2002 25 2.4.1 A Nova Terminologia Adotada 27 2.5 A União Estável 28…

ordenamento jurídico; b) normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e c) interpretadora, para orientar o intérprete ou o julgador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 8º estabelece que: Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros…

abstracção: as normas jurídicas são sempre genéricas (aplicam-se a uma generalidade de pessoas), aplicam-se a todos que praticarem determinada acção ou omissão, ou que estiverem em certa situação. Abstracta porque também não é concebida para casos concretos, mas para um conjunto abstracto de potenciais situações. Coercibilidade: no fundo, todas as características anteriores também se aplicam às normas de cortesia, religiosas e morais. Também impõem comandos e também se destinam a um…

MAGNO LUIZ VILLELA Matrícula: 2011.01.15602 -3 DIREITO CIVIL VI Ciente do Professor(a): - Rio ___/_____/2014 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXERCÍCIO AULA 3 Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono…

Administração Pública; Ação penal pública e inquérito policial. Direito Civil e Processual Civil: Lei de Introdução ao Código Civil; Parte Geral do Còdigo Civil e Teoria geral do processo; Atos Processuais. Direito Administrativo: Princípios do Dirfeito Administrativo; Cotrole da Administração Pública ( espécie, conceito e alcance); Controle legislativo, Controle judicial; Mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública CONTEÚDO PROGRAMÁTICO BLOCO I: Língua Portuguesa…

DIREITO CIVIL CRISTIANO CHAVES O PROBLEMA DA CODIFICAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Segundo o autor, é possível entrar em um consenso no que se admite a ideia de unificação do direito privado naquilo que tem em comum: as obrigações.( pág 16) A especialização jurídica, criando microssistemas( alguns deles já caracterizados como verdadeiros sistemas jurídicos, contando com disciplina autônoma e ligações com o Direito Processual, Penal, do Consumidor) para atender melhor a…

Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS De acordo com o art. 6º do CC, a personalidade civil da pessoa natural termina com a sua morte real. É nesse momento que ocorre o “mecanismo” que ora nos interessa: a transmissão automática da herança do de cujus a seus herdeiros, chamado também de princípio da saisine. Com a morte, entretanto, nasce o direito de herdar, que só se efetivará após a aceitação da herança pelo herdeiro e partilha da mesma, momento em que a herança deixa de existir, pois…

Sucessão Legítima e a Ordem de Vocação Hereditária Ao observarmos o artigo 1829 do Código Civil analisamos a sucessão legítima na ordem que chamaram de “vocação hereditária”. Nessa ordem, os herdeiros são distribuídos em classes preferenciais baseando-se em relações familiares e de sangue. Esta é a ordem disposta no artigo: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação…