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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito.

O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica.

Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito.

O Direito do Trabalho, assim como os demais ramos do Direito, também é orientado por princípios jurídicos. Estes podem ser classificados como gerais ou específicos (ou próprios da relação trabalhista). Aqueles são assim denominados, visto que se aplicam a também a outros ramos do Direito; enquanto estes se referem a princípios peculiares à disciplina Direito do Trabalho.

Os princípios de Direito do Trabalho são diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e lhes atribuem sentido distinto dos que podem ser encontrados em outros ramos do Direito.

Os princípios do direito possuem três funções:

a) informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico;

b) normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e

c) interpretadora, para orientar o intérprete ou o julgador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 8º estabelece que:

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Faz-se necessária uma análise dos princípios norteadores do