direito civil

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM

DIREITO CIVIL
PROFª MONICA QUEIROZ
PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL
Direito objetivo: é o complexo de normas reguladoras das relações com fixação em abstrato.
Direito subjetivo: é a projeção ou manifestação individual da norma.

Estudar parte geral é estudar os elementos do direito subjetivo
Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo:
1. sujeito
2. objeto
3. relação jurídica
Visão topográfica da parte geral:
Livros do Código Civil (parte geral)
- Das pessoas
- Do bens
- Dos fatos jurídicos

Trilogia do D. Subjetivo
(Elementos):
- sujeito
- objeto
- relação jurídica

Sujeito
É o titular do direito subjetivo, poderá ser tanto uma pessoa natural como pessoa jurídica. Pessoa Natural (Pessoa Física): é ser humano independentemente de qualquer adjetivação.
Personalidade Jurídica: é a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas e reclamar a proteção dedicada aos direitos da personalidade. Direitos da personalidade: são os direitos que possuímos sobre os nossos atributos fundamentais. Exemplos: honra, imagem, intimidade, integridade física, privacidade.
Início da personalidade da pessoa natural: nascimento com vida (art. 2º, CC).
Nascimento: se dá com a separação do ventre da mãe.
Vida: surge com a primeira respiração do bebê.
Obs.: Nascituro: é o ser concebido, mas que ainda não nasceu: tem seus direitos protegidos desde a concepção (2ª metade do art. 2º do CC/02).

1

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
Fim da personalidade da pessoa natural: com a morte (art. 6º, CC).
Três espécies de morte:
a) real: ocorre quando há um corpo cujas funções vitais cessaram. Existe prova de materialidade. b) civil ou fictícia: tratar uma pessoa que está viva como se estivesse morta. Obs.: há resquícios ainda hoje na legislação desta modalidade, como a exclusão do herdeiro por indignidade e a deserção.
c) morte presumida: quando não