Caso Concreto A República Velha

deviam ser organizadas tendo em vista a felicidade. Considerava-se como legitima a busca do prazer. A vida em sociedade exigia o respeito dos direitos naturais, portanto a tolerância e a pratica da filantropia. Alguns reconheciam o direito à revolta no caso de violação desses direitos naturais, mas a maioria achava que esses direitos seriam mais bem garantidos por um príncipe esclarecido e todo poderoso. Supressão da servidão, liberdade econômica, tolerância religiosa, defesa da…

jugo das milícias particulares, uma época truculenta do período republicano, que estendeu-se até meados da década de sessenta. Esperamos poder explicitar o entendimento acerca do tema para tentar, com argumentações plausíveis, oferecer subsídios concretos e palpáveis para evidenciar de forma eficiente nosso ponto de vista, demonstrando a luta dos coronéis do cacau pela posse das terras do Sul da Bahia, observando o processo de expansão, sua influência nos destinos do Estado e do Brasil,…

O nascimento da organização estatal tem lugar no preciso momento em que se edita a sua constituição, provenha ela de revolução ou de assembléia popular. As constituições que se seguem fundam novas ordens jurídicas, diversas das anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale…

qual o Poder Judiciário, que é quem tem competência para analisar estes conflitos, deve por em pratica o principio proporcionalidade. Enquanto o conflito de regras infraconstitucionais é resolvido no âmbito da validade, ou seja, se utilizando das velhas regras do conflito aparente de normas, o conflito de princípios constitucionais se resolve no âmbito do valor, o que é mais delicado e para isso necessita uma maior responsabilidade do interprete. Torna-se uma missão muito subjetiva,…

Introdução Abalado pelos vários conflitos que vinham se desencadeando desde o ano de 1920, o cenário brasileiro no ano de 1929 não se encontrava em seus melhores momentos. Era a vez de Minas indicar um mineiro para a Presidência da República, no entanto, com a inesperada oposição de Washington Luiz ao mineiro que deveria tomar posse do cargo, e optando se a apoiar o paulista Júlio Prestes, o então Presidente acabou, assim, com a política “café com leite”, que consistia em um acordo de…

A CRISE DE 29: Impactos da Crise no Brasil 1 INTRODUÇÃO Ao longo da República Velha (1889-1930), o poder político e econômico do Brasil, concentrou-se nas mãos das oligarquias ligadas à agroexportação. Durante esse período desenvolveu-se um importante setor industrial no país devido às contradições da economia cafeeira. Com a queda da bolsa norte-americana, houve uma queda repentina na compra de matérias primas e alimentos, por parte dos grandes consumidores,…

Ao longo do artigo, explanaremos sobre os princípios norteadores do referido tema, definindo alguns conceitos pertinentes para o estudo dos mesmos. Por vez, como é de esperado, discutiremos a sua aplicação no território brasileiro, trazendo casos concretos para uma melhor elucidação do conteúdo. 1. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO - NOÇÕES GERAIS O processo penal brasileiro tem como arcabouço, a partir da Lei Maior, seguir as normas previstas em tratados e convenções internacionais, assim como,

PROFESSORA: PAULA TIMM CIÊNCIA POLÍTICA EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO PENSAMENTO POLÍTICO Conceito de Política e Ciência Política: Podemos definir a ciência como sendo “um conjunto organizado de conhecimentos, que se desenvolve no domínio de concreto e experimental, baseando na observação da realidade”. Os elementos históricos que a humanidade denota mostra que o termo “ciência política” surgiu com o pensamento de Nicolau Maquiavel, mas também a de se considerar que o…

Segue-lhe Tarquínio, o Soberbo, que reintroduz o poder absoluto e devido à sua governação tirânica, despoletou uma conspiração palaciana em 510, apoiada pelo povo romano. - Caí a monarquia com esta revolta e inicia-se o período de transição para a República, marcado por uma instabilidade social e política que só é cessada com a entrada dos plebeus no consulado, formalizada nas leges Licinae Sextiae, em 367 a.C. - Os Deuses e os cultos de personalidade são frequentes. “O elemento…

compartilhar a idéia de que 2. Da República Velha a Era Vargas: O Estado entra em cena. Até a o final da República Velha a produção de moradias populares era destinada a classe operária e era uma atividade exercida pela iniciativa privada, que tinha como único objetivo obter lucros com os investimentos na construção de casas de aluguel. Devido á forte influência exercida pelas doutrinas do capitalismo, a economia do Estado liberal da República Velha era regida pelo…