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SEMANA 6 Caso Concreto (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária que se dirigia exclusivamente à Fazenda do Prefeito, não beneficiando nenhum outro morador da localidade. Pergunta-se: 1) O administrador agiu corretamente? Explique. 2) Ele poderia paralisar uma obra em detrimento da outro hospital em outra região? Explique. 3) O Poder Judiciário pode evitar a paralisação da primeira obra? Pode evitar a construção da segunda obra? Explique. Fundamente as questões de acordo com a lei, doutrina e jurisprudência. 1) Não. Na construção da segunda obra ele agiu com abuso de poder, na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade), onde o interesse não foi público, e sim particular, violando flagrantemente vários princípios elementares de direito administrativo, a saber: supremacia do interesse público sobre o privado; impessoalidade (art. 37, caput, C.F.), moralidade (art. 37, caput, CF), legalidade (art. 37, caput, C.F.), indisponibilidade do interesse público e, ainda que de forma indireta, do princípio da eficiência (art. 37, caput, CF).…

5ªsemestre de Direito – Universidade Estácio de Sá /SP Exercícios de Direito Penal QUESTÃO 1 É possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional? Resposta: Sim, é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional na condição de coautor ou partícipe. QUESTÃO 2 O motorista do Tribunal de Justiça ou da Assembleia Legislativa que tem a posse do carro oficial e que desaparece com o veículo comete qual crime? Por quê? A…

Marco Aurélio Alves de Mendonça, Ricardo Mazorra Peres Filho e Luciana Franco Goloni 1 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS EM REVISTA FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE CURITIBA ISSN 1676-9457 Administração de Empresas em Revista Curitiba a. 4 n. 4 p. 1-138 2005 Adm. de Emp. em Revista, Curitiba, n. 4, p. 9-28, 2005. 2 EXPEDIENTE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS EM REVISTA é uma publicação das Faculdades Integradas…

................................................... 8 DIREITO O CONSTITU UCIONAL....................... ...................................................... ...... 14 DIREITO O EMPRESARIAL............................. ................... .................................... ...... 18 DIREITO O PENAL E P PROCESSUAL PENAL..... ................... .................................... ...... 23 DIREITO O DO TRABA ALHO E PRO…

– Escola Superior de Negócios e Tecnologia Coordenador do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Engenharia de Produção - FURB Coordenador do curso de Pós-graduação em Lean Manufacturing- FURB Avaliador do Ministério da Educação MEC/INEP Professor de graduação e de pós-graduação da FURB e Unifebe Inspetor regional do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura Foi Chefe do Departamento de Engenharia de Produção e Design - FURB Foi avaliador do Ministério do Desenvolvimento da…

.......................................................................................................13 5.Melhores faculdades..............................................................................................14 5.1 Disciplinas e carga horária......................................................................14 6. Curso técnico de administração............................................................................15 6.1 Mercado de trabalho do técnico…

terapias e formação aplicada ao ensino-aprendizado, saúde, liderança, auto-estima, comunicação, vendas e criatividade. Respeitamos e valorizamos a diversidade e as necessidades humanas, nosso sonho real é contribuir para tornar a vida das pessoas melhor, diante dos seus impasses, compreendemos suas singularidades. Nosso compromisso é de realizar com muita alegria, entusiasmo, sempre investindo num trabalho inovador que conduza a conquista dos resultados esperados e aguardados por…

......................................................... 4 ARTIGOS ORIGINAIS Mobilidade torácica e pressões respiratórias máximas durante a gestação, Fátima Caromano, Eliane Sayuri, Cláudia Marchetti Vieira da Cruz, Juliana Monteiro Candeloro, Juliana Schulze Burti, Luciana Zazyki de Andrade ............................................................................................................................................. 5 Efeitos fisiológicos da fisioterapia respiratória…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ GOIÁS BRUNNO MINASI DO VALE FILIPE HENRIQUE TELES FALCÃO IRAMAR ALEXANDRO LEITE PLANO DE NEGÓCIO: ABERTURA DE LOJA E-COMMERCE PARA VENDAS DE ROUPAS BRANCAS. GOIÂNIA 2013 BRUNNO MINASI DO VALE FILIPE HENRIQUE TELES FALCÃO IRAMAR ALEXANDRO LEITE PLANO DE NEGÓCIO: ABERTURA DE LOJA E-COMMERCE PARA VENDAS DE ROUPAS BRANCAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC em Administração, como…

Ensino Fundamental 2ª a 4ª série O Município de Cabo Frio Cabo Frio / 2006 Prefeito Dr. Marcos da Rocha Mendes Secretário Prof. Paulo Machado Massa Subsecretária Profª. Laura Porto Guimarães Barreto Chefe de Gabinete Adm. Carlos Fernando Lima Silva Chefe do Departamento Técnico-Pedagógico – DETEP Profª. Tânia Maria Gomes de Ávila Chefe da Divisão de Supervisão Escolar Profª. Neide Estelita Pereira Chefe do Serviço de 1ª a 4ª série Profª. Tereza Cristina Sherman de Souza Apoio…