TGPP

ilimitada . sem critério de proporcionalidade Consequência: fragilidade diante de grupos rivais Vingança limitada (evolução) . separam-se pena e vingança Talião (talis, talione = tal) vingança ao ofensor: dano / mal equivalente ao causado (olho por olho, dente por dente) OBS. desenvolvimento social considerável: talião → responsabilidade restrita ao culpado Forma aperfeiçoada de reação penal Composição . compensação ($ ou bens) pelo dano causado - fixada por parentes ou amigos Formas Processuais . ordálias (juízos de Deus) . duelos judiciários 1.2. Evolução Histórica do Direito Processual POSIÇÕES DO JUDICIÁRIO Direito romano arcaico (séc. II aC) Lei das XII Tábuas Estado tem força relativa, mas suficiente a indicar o preceito no caso concreto. OBS. permitida a autotela, a arbitragem era facultativa . cidadãos perante um pretor, sob compromisso de aceitação (litiscontestatio) . escolhiam um árbitro de sua confiança . árbitro recebia do pretor encargo de decidir a causa 1.2. Evolução Histórica do Direito Processual Direito romano arcaico (cont) Sinal de evolução . autoridade pública passa a preestabelecer regras abstratas Objetivo . servir de critério objetivo e vinculativo - afasta julgamentos arbitrários e subjetivos 1.2. Evolução Histórica do Direito Processual Direito romano clássico (séc. II aC a séc. II dC) Estado tem força ampliada - poder de nomear o árbitro OBS. vedada a autotutela, a arbitragem torna-se obrigatória A Magna Carta e as…

já que o legislador estabelece uma sequência lógica para sua instauração, desenvolvimento e conclusão. Logo, como o inquérito policial é mera peça informativa, eventuais vícios dele constantes não têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. Logicamente, caso determinada prova tenha sido produzida com violação a normas de direito material, há de ser reconhecida sua ilicitude, com o seu consequente desentranhamento dos autos, bem como de todas as demais provas que com…

principle of proportionality. 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas criado com o propósito de disciplinar persecução penal para a solução das lides penais. Quando o indivíduo comete um crime, este tipificado no Código Penal (direito material) e em diversas outras leis esparsas, surgi para o Estado o direito/dever de punir, porém tal punição não é automática. Deve haver acusação formal dirigida ao judiciário, possibilidade de produção de provas…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

Programa: - Responsabilidade Serv. Púb. - Responsabilidade do Estado - Intervenção na propriedade - Licitação - Contrato Comentários: PM - policia ostensiva PC - investigação crim. Duas instituições que se completam, diferente do que ocorre no resto do mundo, onde atua uma policia completa, única. Adm. Direta Secretarias e ministérios não tem personalidade jurídica, e, consequentemente, autonomia, o que somente tem o Estado do RJ (pers. jurídica de D. Púb). Adm.…

tem facilitado o trabalho dos investigadores na resolução de casos antigos, onde só se obteve uma amostra de ADN da cena do crime, em alguns casos permitindo exonerar um convicto. A impressão genética também pode ser utilizado para identificar vítimas de acidentes em massa,138 ou para realizar provas de consanguinidade.139 histórico A história do ADN começa no final da década de 1860, com a chegada do médico suíço Friedrich Miescher (1844-1895) àUniversidade de Tübingen, uma pacata…

Processo Penal Noção: Conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição da lide penal, em tutela dos direitos individuais do acusado. Objetivo: amparo ao individuo contra qualquer eventual abuso do Estado. Estado: ao garantir direitos aos indivíduos se obriga a punir (poder-dever), quando o individuo comete crime – “jus puniend” Direito Penal = impessoal Direito Penal = caso concreto pessoal Sujeitos Processuais: autor acusado juiz Processo Penal Acusatório:…

mesoclimática, ilhas de calor urbano, o efeito estufa, a falta de água nas grandes cidades. A preocupação com os aspectos ambientais e de sustentabilidade na sociedade de forma geral tem levado ao desenvolvimento de tecnologias de construção com menor impacto ambiental. Buscando amenizar esses problemas está sendo desenvolvida na Escola de Engenharia de São Carlos – USP, ampla pesquisa sobre Coberturas Verdes Leves (CVL’s) que envolve três áreas distintas de estudo: 1.)…

Critérios de identificação e espécies ....................... ................. 3. Administração pú blica e direito administrativo ................................ 3.i. Fontes do direito administrativo ............................................... 4. Reforma Administrativa ................................................... ..... .............. 4.1. I ntrod ução .................................................................................. 4.2. Princi pais alterações…