Casos NAO respondidos , de TEORIA ARGUMENTATIVA DO 1 ao 8

ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo [1] apresenta três proposições ? premissa maior, premissa menor e conclusão ? que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas anteriores. Mas será que a lei deve ser aplicada a qualquer custo, ou cabe ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê. Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente e…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

FERNANDA DA SILVA LIMA A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DO SUJEITO ECOLÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASÍLIA – DF 2013 FERNANDA DA SILVA LIMA A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DO SUJEITO ECOLÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Fortium como requisito parcial à conclusão do curso de licenciatura em Pedagogia. Orientadora: Profa. Vânia Santos BRASÍLIA – DF 2013 FERNANDA DA SILVA LIMA A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO DO SUJEITO…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ DIRETORIA ACADÊMICA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD MAURÍCIO FERREIRA BRITO PEDAGOGIA AFETIVA: CONTRIBUIÇÃO PARA A APRENDIZAGEM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Jaru - RO 2008 MAURÍCIO FERREIRA BRITO PEDAGOGIA AFETIVA: CONTRIBUIÇÃO PARA A APRENDIZAGEM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FIJ – Faculdade Integrada de Jacarepaguá -…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO - CURSO DE PEDAGOGIA BRINCAR REALMENTE FAZ PARTE DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO INFANTIL? MAUÁ 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO - FAHUD CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do curso de pedagogia da Universidade Metodista de…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ DIRETORIA ACADÊMICA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD PEDAGOGIA AFETIVA: CONTRIBUIÇÃO PARA A APRENDIZAGEM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PEDAGOGIA AFETIVA: CONTRIBUIÇÃO PARA A APRENDIZAGEM NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FIJ – Faculdade Integrada de…

ÍNDICE DO CURSO AULA 1 – 26.01.2011 – Prof. Cristiano Chaves 1 I. DIREITO DE FAMÍLIA 1 1. Conceito e noções gerais 1 2. Paradigmas contemporâneos do direito de família 7 3. Direito de família mínimo ou intervenção mínima do estado nas relações de família 8 4. Aplicação de direitos e garantias fundamentais e sociais nas relações familiares 11 5. Princípios constitucionais do direito de família 11 5.1. Pluralidade das entidades familiares 12 5.2. Igualdade entre homem e…

Família Aula 2 IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS as causas de impedimento, quando presentes, tornam o casamento nulo (art. 1548, II, C). Trata-se de rol exaustivo porque restringe a liberdade de casar. Art. 1521, I a V – impedimentos por parentesco (segundo o Enunciado 98, I Jornada de Direito Civil, o Decreto-Lei n. 3.200/41 ainda está vigente quanto ao casamento entre colaterais de 3º grau). IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Art. 1521 VI – impedimento por casamento anterior (não impede a união…