EMPRESARIAL I AULA 14

Professor: Rorerto Barros Ferreira | DIREITO EMPRESARIAL I | Aluno: Luis Paulo Telles Cordeiro. Matrícula: 2004.01091131 Aula 14 Caso concreto: A Armando, desejando ter seu próprio negócio e não possuindo os recursos necessários, propõe a Silvio uma sociedade. Silvio aceita, mas alega que não deseja que seu nome apareça na exploração da atividade, razão pela qual repassa para Armando os recursos financeiros correspondentes a 60% do investimento necessário, pactuando com Armando, verbalmente, na presença de amigos comuns. Por força de lei, esta sociedade, mesmo se fosse registrada, não seria dotada de Personalidade Jurídica. Diante deste caso, responda: Esta sociedade é reconhecida pelo CC/02? Caso positivo, como é classificada e como é denominada? RESPOSTA Sim, e nele é donominada por Sociedade em Conta de Participação, (artigo 991, CC) e a sua classificação é feita quanto ao seu registro como não personificada. Questão Objetiva Considerando as disposições contidas no CC/02, em matéria de direito societário, marque a opção correta: a) As sociedades no Código Civil são somente classificadas em sociedades empresárias e sociedades simples. b) A sociedade não personificada é aquela que tem seu ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto que a sociedade personificada é a que tem o registro na Junta Comercial. d) Sociedade personificada e sociedade não personificada são as únicas espécies de sociedade previstas no CC/02.e) Sociedade em…

Aula 7 Caso Concreto: Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta. R: A…

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: Empresa: atividade econômica…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…

SEMANA 1 P: Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de…

a) a vedação de cláusulas ou condições que comprometam a ideia de proposta mais vantajosa à Administração. b) a vedação ao sigilo das propostas, de forma a permitir a todos, antes do início da licitação, o conhecimento objetivo das ofertas dos licitantes. c) ser vedada a utilização, no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado. d) ser impositivo o julgamento célere e oral das propostas, a acarretar a imediata contratação…

Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do…

sua megalópole, não é hábito particularizar esse ou aquele edifício, essa ou aquela construção mais ou menos soberba, porquanto, vive-se na capital paulista entre rochedos de concreto, perdendo-se, já em passado mais remoto, o tempo em que se admirava a altura, então, descomunal do edifício Martinelli, do Banco do Estado ou mesmo da Esplanada. Hoje, apenas a idéia do Metrô quebra a rotina da população operosa que de sol a sol constrói a maior cidade da América Latina. Um…

tempo e lugar. Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide ­- desde os primórdios fala-se dos conflitos intersubjetivos, como aqueles capazes de pôr em risco a paz social e os valores humanos juridicamente relevantes, designando, assim, os desejos, as exigências e as pretensões que o ser humano procura satisfazer, individualmente ou em grupo, por necessidade ou por espírito de emulação. Quando esses interesses se contrapõem, conduzindo à disputa, à violência e à desordem, …

Linha do tempo: 1901 a 1943 2.1.1 O percurso do arquiteto 46 2.1.2 A família Corrêa Lima 51 2.2 A Formação acadêmica na ENBA 2.2.1 Os cânones clássicos: academicismo 54 2.2.2 Outras vertentes 63 2.2.3 Prêmio de Viagem à Europa (1926) 69 2.3 Curso de urbanismo no IUUP e outras influências 2.3.1 Origens do “urbanismo formal” 71 2.3.2 Haussmann, o urbanista demolidor 77 2.3.3 O movimento City Beautiful 79 2.3.4 O projeto-tese de A. Corrêa…