Processo civil I

Correção - Aula 01 CASO CONCRETO: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta. R: Não, porque a referida Constituição é uma Constituição que só traz em seu conteúdo, direitos de primeira dimensão, estando aquém de uma constituição compromissória, que traz em seu bojo, não somente direitos de primeira dimensão, como também de segunda e terceira. b) É…

gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período militar; o direito o Brasil democrático e social. COMPETÊNCIAS: Conhecer e refletir sobre a História do Direito em diferentes conjunturas espaços-temporais. Compreender questões relativas aos processos de transformação do Direito ao longo da Propiciar conhecimento básico de objetos, fontes e métodos de História do…

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROPOSTAS PELOS PLANOS DE AULA 01 AO 06: PLANO DE AULA 01: QUESTÃO 01: Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ATIVIDADE ESTRUTURADA ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Desenvolvimento A…

5Dia 27/08 Aula de Historia do Direito Brasileiro Professor : luiz cladio (A aventura humana continuação) antiguidade ocidental grécia clássica roma => republica => império => ocidente (v.dc.) => oriente (europa oriental ) - ( sec xv ) Durante a antiguidade ocidetal vai se desenvolver o pensamento filosófico que no campo jurídico irá promover a substituição oriental ( aplicara lei escrita para dirimir conflitos ) pelo modelo de…

Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais. OBJETIVOS A disciplina conduz o aluno ao…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…

Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA O Golpe Militar de 1964 e a instalação do regime autoritário CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Para esta décima segunda aula você deverá solicitar aos alunos que leiam, previamente, os conteúdos da página 170 (a partir de ?João Goulart e o golpe militar de 1964?), situado no Capítulo 7 até o fim da página 184, situada no Capítulo 8. Essa aula é de grande importância, pois se vincula a uma…

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…

Médio e requer uma reflexão atualizada sobre a formação de licenciados em Ciências Sociais e metodologias de ensino que dêem conta da transposição de conteúdos para tal nível de ensino. Além disso, há a Lei 10.639/03, que torna obrigatória a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" como conteúdo transversal das aulas de Artes, História e Literatura. Com isto, propomos, também, discutir o papel do conhecimento antropológico na formação de tais professores, dado que estes devem…