Resposta dos planos de aula de 06 ao 10 da displina de introdução ao estudo do direito
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RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.EXERCICIOS COM GABARITOS.
PLANO DE AULA 06
CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO
Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive a sei anos.
Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha perseverança – diz ela (jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).
-O Defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são as e conceitue-as:
GABARITO.: O defensor público Paulo César Galliez se baseou no direito comparado e em jurisprudência da justiça gaúcha.
A jurisprudência, em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes).
Em sentido estrito, jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do poder judiciário sobre uma determinada questão jurídica.
O direito comparado estuda as diferenças e as semelhanças entre os