aula 05 CASO CONCRETO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS QUEIMADOS - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO ALUNA: LUANA DO NASCIMENTO ESTEVAO PROFESSOR: DARLAN Aula 5 R: A alegação do Estado é improcedente, pois a CF autoriza a repartição de receitas, de acordo com a Súmula 447 do STJ, os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores. O Estado-Membro é parte legítima para figurar no pólo de ação de restituição de imposto de renda, por pertencer a ele o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre pagamentos feitos a servidores. Objetiva> 3, 1, 2, 1, 3, 2, 2. JURISPRUDÊNCIA TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 82869 SP 0082869-54.2007.4.03.0000 (TRF-3) Data de publicação: 26/09/2013 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. ART. 38 DA LC N.º 73 /93. NULIDADE. - Não consta dos autos a intimação pessoal do procurador federal para manifestar-se em relação às contas apresentadas pela Contadoria Judicial, antes de ser exarado o decisum que as adotou como corretas. Reconhecido o vício, com a conseqüente anulação da decisão. Precedentes. - A falta de intimação ou a intimação feita de forma não prevista em lei gera nulidade (art. 247 do CPC ). - Agravo de instrumento a que se dá provimento. Encontrado em: do…

Caso Concreto 01 1-R: A sociedade em sua maioria molda o indivíduo, mas também podemos moldá-la. É através da sociedade que desenvolvemos direitos, deveres, valores. Com isso, forma-se o caráter das pessoas. Todo homem tem necessidade de viver em sociedade, pois é ela que vai fazer com que ele adquira do que é o mundo em que vive. 2-R: A sociedade impõe e dita regras, com isso, define como cada gênero deve se portar. As mulheres são criadas desde meninas para serem delicadas, usar…

CASO CONCRETO - AULA 04 - DIREITO DO CONSUMIDOR Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário,…

Direito Penal IV - Caso Concreto – Aula 3 - Questão 1 Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de vagabundos pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão…

1 Trabalho entregue: 04/05/2015 09:15 Observações: Caso concreto - semana 1 Arquivo enviado: Caso concreto - Semana 1 - Inicial.docx Entrega realizada! Seu trabalho foi entregue com sucesso. Trabalho entregue: SEMANA 2 Data da entrega: 20/05/2015 11:42 Observações: CASO CONCRETO DA AULA 2 - RESPOSTA Arquivo enviado: Novo(a) Documento do Microsoft Word (2).docx Recibo de entrega Trabalho entregue com sucesso. Código do recibo: 4241696 Trabalho entregue: SEMANA 2 Trabalho…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo…

PCC3221 – FÍSICA DAS CONSTRUÇÕES I TRABALHO DE ACÚSTICA Estudo sobre o Desempenho Acústico em uma Sala de Aula SUMÁRIO 1. Introdução..............................................................................................................................2 2. Sala S-18..................................................................................................................................3 3. Medições e…

Resultados da pesquisa Caso concreto 3 historia do direito - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../Caso-Concreto-3-Historia-Do-Direito/66479...‎ CASO CONCRETO 3. ALUNO: Shayenne Oliveira – MATRICULA: 2013.0172.4947. Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do ... Caso Concreto 3 - História Do Direito Brasileiro ... trabalhosgratuitos.com/print/Caso-Concreto-3--História/22700.html‎ 17/04/2013 - CASO CONCRETO 3. A Constituição de 1988, a mais…

Resultados da pesquisa Caso concreto 3 historia do direito - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../Caso-Concreto-3-Historia-Do-Direito/66479...‎ CASO CONCRETO 3. ALUNO: Shayenne Oliveira – MATRICULA: 2013.0172.4947. Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do ... Caso Concreto 3 - História Do Direito Brasileiro ... trabalhosgratuitos.com/print/Caso-Concreto-3--História/22700.html‎ 17/04/2013 - CASO CONCRETO 3. A Constituição de 1988, a mais…

Resultados da pesquisa Caso concreto 3 historia do direito - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../Caso-Concreto-3-Historia-Do-Direito/66479...‎ CASO CONCRETO 3. ALUNO: Shayenne Oliveira – MATRICULA: 2013.0172.4947. Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do ... Caso Concreto 3 - História Do Direito Brasileiro ... trabalhosgratuitos.com/print/Caso-Concreto-3--História/22700.html‎ 17/04/2013 - CASO CONCRETO 3. A Constituição de 1988, a mais…