BACHAREL

mesmo tempo por suas despesas empresariais quanto por suas despesas pessoais. Nesse tipo societário não é necessário um capital inicial, sendo que a receita bruta não poderá exceder o valor de 60,000.00 mil reais. Caso exceda, o empreendedor é obrigado a optar pela ME micro empresa. Poderá contratar um único funcionário com a remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. A despesa do Empreendedor com um ajudante será de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 para a Previdência Social, correspondente a 3% do salário mínimo, e R$ 37,20 referente a 8% do FGTS. Algumas vantagens de ser um empresário individual, para aqueles que possuem registro: Aposentadoria por idade: Homem aos 65 anos e Mulher aos 60. A pessoa deve ter contribuído por no mínimo 15 anos; Aposentadoria por invalidez: O beneficiário deve ter contribuído por no mínimo 01 ano como empreendedor individual; Auxílio-doença, caso o empreendedor individual esteja pagando há pelo menos 01 ano; Salário-maternidade, se a mãe estiver no programa há pelo menos 10 meses. A família do empresário também tem direitos, caso registrado: Pensão por morte, automaticamente após o primeiro pagamento como Empresário Individual; Auxílio-reclusão, aquela renda para ajudar a proteção dos dependentes do Empresário, caso este se encontre preso. Isso vale a partir do primeiro pagamento como Empresário Individual. Também será privilegiado com outras garantias: Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela…

essenciais para o básico conhecimento das disciplinas estudadas durante o semestre. Pode-se afirmar a importância que tem a matemática com seus conteúdos, como por exemplo, a porcentagem, tanto para a gestão da empresa quanto para o contador que utiliza a porcentagem em todas as operações de acréscimo ou de desconto nos preços dos produtos e serviços. È interessante também notar a influencia dos fatores ambientais sobre as organizações, como os fatores…

VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes, como pré-requisito para obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Orientador: Professor Igor França Guedes. VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE…

BASICAMENTE SEMPRE QUE ALTEREM ALGUMA COISA COLOQUEM SEMPRE AQUI, PORQUE AS FALAS ESTÃO TODAS DEPENDENTES UMAS DAS OUTRAS, PELO QUE É NECESSÁRIO QUE NÃO FUJAM MUITO DO QUE PROGRAMARAM QUANDO ESTIVEREM A APRESENTAR. Ideia: Negociação de um processo de divórcio entre um casal, onde será necessária a intervenção de advogados para resolver a situação. O que vamos fazer: Teatro da negociação entre o casal, com respectivas correcções acerca dos erros cometidos pelos mesmos. Para que a situação…

demonstrado nas duas unidades já estudadas, vem sendo regulamentado desde 1850, com a entrada em vigor do Código Comercial. A criação de normas para se disciplinar os empreendimentos empresariais não se limita apenas a regulamentar a relação dos sócios entre si ou para com a sociedade empresária da qual participa, mas também demonstra grande preocupação em impedir a prática de atos lesivos à população em geral. Aqui no Brasil, já em 1946, foi utilizada a expressão “abuso de poder…

indiv´ e ıduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indiv´ ıduo - sociedade. Define-se Moral, como um conjunto de normas, princ´ ıpios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indiv´ ıduo no seu grupo social. Moral e ´tica n˜o devem ser confundidos: enquanto a moral ´ normativa, a e a e ´tica ´ te´rica e busca explicar e justificar os costumes de uma determinada e e o sociedade, bem como fornecer subs´ ıdios…

como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e os problemas advindos da sua má utilização. Com isso, passará a se analisar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, objeto desta monografia,…

será analisada a sistemática do Direito Agrário contemporâneo no Brasil, para que se possa verificar qual destaque é dado à empresa agrária e se esta constitui o objeto ou tem importância como principal instituto daquele ramo jurídico, pois seu fomento é finalísticamente derivado da regulamentação de todos demais institutos jurídico-agrários. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 CAPITULO 1 – A EMPRESA E O…

consumo. Entretanto, a vida em conjunto sempre exigiu a criação de normas de conduta aptas a manter a paz e a harmonia da sociedade. A própria evolução do homem obrigou-o a começar a estudar tais normas de conduta, observando o interesse da sociedade e transformando em lei, o mínimo de comportamento exigido para que os homens pudessem conviver em harmonia. Anteriormente às leis, existiam apenas normas de ordem “MORAL”, criadas com o tempo, por um determinado agrupamento social,…

principais petições e recursos. É certo, reconheça-se, que estilo não se ensina e advocacia, se tem um tanto de ciência, tem também outro tanto de arte. Não menos certo, entretanto, é afirmar que todos podem desenvolver seu ilo a partir de uma sólida base técnica e é exatamente isso que procuraremos passar aos alunos. Posto que árduo, ao trabalho! Goiânia, março de 2011. LÚ CI O FLÁVI O S I Q U EI R A D E P AI VA 0 1 - AS TÉCN I CAS D A P ETI ÇÃO I N I CI AL…