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- 01 Tema: Furto - art. 155, do Código Penal. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Sim, pois o Direito Penal tem como bem jurídico tutelado o patrimônio, o qual foi lesionado no caso em questão. Houve uma violação de um domicílio no período…

Adalberto de Barros Nunes (Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1905 — Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1984) foi um almirante-de-esquadra brasileiro. Foi ministro da Marinha do Brasil, de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974, durante o Governo do Presidente Emílio Garrastazu Médici. Antes, Adalberto de Barros Nunes, então chefe do Estado-Maior da Armada, precisou de apenas 20 segundos na reunião que instituiu o AI-5 para se posicionar de "pleno acordo" com o ato. "Excelentíssimo…

WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que…

DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16 SEMANA 1 - Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou…

clínica de ginecologia trabalha das 8h às 17h30, com uma hora de almoço. Sabendo-se que seu chefe chega apenas às 9h, não atende representantes de remédios às sextas-feiras e faz seu uma hora e meia de almoço. a) Lílian Cabral, retorno, marcado para as 15h. b) Marcela representante de medicamento ligou ontem marcando reunião às 10h c) Catarina Vieira primeira vez, marcado para as 11h. d) Leandra Leal ligou às 8h gostaria de marcar uma consulta na parte da manhã. e)…

Ana Paula Lopes Ribeiro Prof.ª Cláudia Serpa Costa Ribeiro Prof.ª Cristiane de Costa Pereira Iannuzzi Prof.ª Eloísa Helena de Oliveira S Rodrigues Prof. Jorge Viana Dória Prof.ª Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho Prof.ª Patricy Barros Justino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio…

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

no mundo criada e mantida pelo Poder Judiciário, no caso concreto pela Conselho da Justiça Federal. A AC-JUS propiciou a criação do certificado digital no âmbito do Poder Judiciário, de modo a conferir validade legal ao documento eletrônico, viabilizando, assim, o advento do Processo Judicial Eletrônico. Do ponto de vista da prova documental, portanto, não há diferença entre o documento cartáceo e o documento eletrônico. 6. Da falsidade documental Outro aspecto relevante é a…

réu isento de pena caso inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, devendo ficar sujeito, no entanto, à internação ou a tratamento ambulatorial pelo tempo correspondente ao máximo de pena privativa de liberdade cominada ao crime que lhe foi atribuído. Quais são as corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas I e III. d) I, II e III. Resposta: Letra B Aplicação Prática Teórica - Aula 7 Questão n.1) Menina de 6 anos morre atropelada pelo caminhão do…

KAMILA DE LIMA ARGUELHO-RA: 1156367675 KÁTIA CRISTINA L. B. RIBEIRO-RA: 2542434778 MOACIR RIBEIRO DA SILVA NETTO-RA: 2541419876 Semestre: 3º Orientadora: Profa: Isa Marques CAMPO GRANDE 2012 ETAPA 1 PASSO 1 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO Subjetivo - sujeitos da relação jurídica, representados como ativo que é o credor e o passivo que é o devedor. Ex: O sujeito da obrigação pode…