Caso Concreto A República Velha

civil à promoção do bem-estar, da cultura da defesa do ambiente – decorre do alargamento das necessidades humanas, das pretensões de intervenção dos governantes e dos meios de que se podem dotar; e é ainda uma maneira de o Estado ou os governantes em concreto justificarem a sua existência ou a sua permanência no poder. No segundo sentido, a função – agora não tanto algo de pensado quando algo de realizado – entronca nos actos e actividades que o Estado constantemente, repetida e…

alimentação e transporte algumas famílias não mandavam seus filhos para escola. Em 1889 teve início à era republicana no Brasil, com a proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O Brasil República pode ser dividido em cinco fases: República Velha, Era Vargas, República Populista, Ditadura Militar e Nova República. República Velha O Brasil era governado pelo Imperador Dom Pedro II, com o tempo, e a péssima administração o imperador perdeu o apoio de várias classes…

educadas pela ajuda da burguesia, a mesma se valia de mão de obra barata e obediente. Ainda no século XVIII surgiu no Brasil as primeiras instituições de proteção à “infância desvalidada”, sendo que a Roda de Expostos consagrou-se como marco simbólico e concreto deste fenômeno (MARCÍLIO, 1998). E junto com a prática cristã fez nascer também no Brasil, instituições especializadas em acolher aqueles que eram rejeitados por suas famílias, quais fossem os motivos. Nessas instituições, as…

colocação em família substituta da criança e do adolescente é apenas uma medida protetiva de caráter excepcional, tendo como único objetivo beneficiar os mesmos, (faz-se referência ao artigo 100, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição da República e do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Importante ressaltar que, como sendo uma medida excepcional, conforme prescreve o próprio art. 226, caput da CR, que a família, como base da sociedade possui proteção integral…

urgência da questão da moradia e, para alguns casos, as Vilas se apresentaram como solução ideal, iniciativa apoiada pelo governo. Todavia, as ações do governo que até então se restringiam à repressão das situações de insalubridade dos cortiços, passaram a favorecer a concessão de isenções fiscais que beneficiavam basicamente aos locadores de imóveis, ampliando a sua rentabilidade. A lógica que orientou, de modo geral, o Estado Liberal da Primeira República foi a de que o governo…

direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país. A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores). A Constituição consolidou a democracia, após os anos da ditadura militar…

nacionalidade e que posiciona o início dos desafios da nação embrionária. O autor percorre 108 anos da história do país, desde a independência, em 1822, até o final da Primeira República, em 1930. Fugindo da divisão costumeira da história política do país, englobando o período do Império (1822-1889) e a Primeira República (1889-1930). Do ponto de vista do progresso da cidadania, a única alteração importante que houve foi a abolição da escravidão, em 1888. Do ponto de vista do progresso…

de estimular aos cidadãos a pagarem seus devidos débitos. Ou, então, que saibam que podem ser recolhidos aos estabelecimentos prisionais, caso não o façam. RETROSPECTIVA HISTÓRICA Feito as considerações iniciais, partimos para uma breve retrospectiva histórica. No Brasil, a Constituição que se fez vigente durante o período da chamada “República Velha”, a Carta Constitucional de 1891, inspirada na Constituição dos Estados Unidos da América, não fez menção alguma ao instituto…

......................................................... 20 1.4.1. Primeira fase: a Constituição Imperial................................................................................. 21 1.4.2. Segunda fase: a Constituição da república Velha ................................................................ 21 1.4.3. Terceira fase: o Constitucionalismo no Estado Social .......................................................... 23 2. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS .....

descobriram uma casa feita de pão-de-ló, com telhado de chocolate e janelas de pão de mel. Famintos, João e Maria puseram-se a comer a casa, até que alguém gritou: “Quem está comendo a minha casa?” De repente, saiu da casa uma velha muito feia. João e Maria se assustaram, mas a velha sorriu, mostrando a 1 Texto elaborado a partir de estudos realizados como membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), 1998-2000 e 2004-2006, e como coordenador…