Caso Concreto A República Velha

calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: Aqui…

Saint Simon - O Catecismo Industrial. Cimento portland. Aspdin patenteia o concreto artificial. Brasil - Outorgada a 1a Constituição; Inicia colonização alemã no Rio Grande do Sul. Mundo - 1a ferrovia aberta ao público na Inglaterra. Portugal e Inglaterra reconhecem independência do Brasil e dos novos Estados latino-americanos. Brasil - guerra Cisplatina contra Argentina. Lei de desapropriações: Poder Executivo, declarar casos de desapropriação;, Judiciário, verificar necessidades…

Universidade do Estaado do Rio de d Janeiro – UERJ C nal II Faculdadee de Direito – Direito Constitucion Professoraa: Ana Paul a de Barcellos Monitor: João J Pedro Accioly Teixeira Federalismo: asp pectos teóricos e elemenntos concreto os do modelo brasileiro.. O fed deralismo é um modelo de organizaação estatal que viabiliza a distribuiição territorrial do poder político, notadamente e através da partilha de competência as entre seuus componen…

civil do principio da demanda e do dispositivo, com fases processuais rigidamente distintas. Já no processo penal verificava-se a possibilidade da prática da tortura, mutilações e outras práticas desumanas e irracionais. O foco, nesta fase, eram casos concretos reduzidas a escrito, isto é, essa legalização estava muito distante do tipo de conciliação que se deu na França no inicio do século XIX, na qual se baseiam os nossos atuais códigos. A elaboração da constituição do Brasil de 1824…

encontravam fora da elite. Esta transformação constituía uma ameaça ao núcleo elitista defensor da república americana, uma vez que as pessoas pertencentes às classes sociais mais baixas, que outrora tinham pouco acesso à informação, começam a ter acesso aos jornais. Por conseguinte, formam uma consciência vinculada por novos ideais, novas formas de ser e de estar, que iriam contra os ideais da república americana e, por sua vez, originariam várias convulsões sociais. Isto porque os…

enquanto os fundamentos do Estado, são na verdade aplicáveis com grandes diferenças sobre territórios e populações as mais variadas. Há então um descompasso entre o reino do público – Estado e do privado – capitalismo, que parece se ampliar em cada caso concreto em função de dois aspectos. Primeiro que quanto mais os valores capitalistas avançam em âmbito mundial e se difundem como padrão normal dos comportamentos nacionais, maior tende a ser o descompasso em relação aos valores…

constitucional do devido processo legal, seu conceito e questões ligadas a presunção de inocência e a sentença condenatória transitada em julgado. A hipótese inicial ao final não é confirmada em sua totalidade, pois, é necessária a análise do caso concreto, verificando-se a existência de abuso no uso da liberdade de expressão, gerando assim ilegalidade e ainda, que os direitos e garantias constitucionais não são absolutos, podendo ocorrer a relativização dos mesmos, para manutenção…

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

Indícios são sinais, vestígios, rastros. Indícios são as circunstâncias que se mostram e se acumulam para a comprovação do fato. Há fatos que não precisam ser provados: Os notórios, pois todos, em geral, sabem, por exemplo, quem é o Presidente da República; Os presumidos: a presunção de estupro, quando a vítima da conjunção carnal é menor de 14 anos. Os axiológicos: que emanam das ciências exatas. O CPC trata do tema no artigo 334: Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II –…

gratuita; é tempo de a população já poder dispor dos essenciais serviços da Defensoria Pública, nos Estados e no âmbito da União, em moldes satisfatórios; é tempo, de as garantias constitucionais saírem do papel, revelando-se como instrumentos concretos e ao alcance de todo e qualquer cidadão. Ao Poder Judiciário cumpre, por sua vez, ao interpretar a lei, ato de vontade, assumir a cota de responsabilidade que lhe cabe na promoção da cidadania e da justiça social. As distorções que…