Canotilho

investigação científica no Direito, faz-se necessário esclarecer as diversas classificações que os estudiosos têm apresentado para a pesquisa jurídica. 4.1 Classificação de Ralf Dreir e Robert Alexy – Metódica Estruturante do professor Canotilho[7]. Aplicada especificamente no âmbito do Direito Constitucional a proposta é uma metódica tridimensional fundada nos seguintes pilares: a) analítico-dogmático: tem como finalidade analisar os conceitos operacionais da…

SARLET, Ingo Wolfgang. Op. cit., p. 39. V., também, do mesmo autor, A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 2001, p. 105. 26 como aqueles: Canotilho define os princípios jurídicos fundamentais “historicamente objectivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto constitucional.” (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 1999, p. 1.090). uma ordem da sociedade, e não uma…

colisão de direitos fundamentais...". Canotilho aduz que a autêntica colisão de princípios fundamentais se dá quando o direito fundamental afeta o exercício de outro direito fundamental. A solução para a colisão de direitos fundamentais à sanada pela incidência da técnica da razoabilidade e da proporcionalidade, com ensina Robert Alexy, mediante a ponderação dos interesses envolvidos, a fim de que seja encontrada a solução mais racional. O Professor Canotilho elucida: “... qual a…

DETERMINANTES NEGATIVAS E POSITIVAS (Canotilho) • Negativa: as normas constitucionais desempenham uma função de limite relativamente às normas de hierarquia inferior; • Positiva: as normas constitucionais regulam parcialmente o próprio conteúdo das normas inferiores. AUTOGARANTIA Constituição é norma jurídica suprema que se autogarante; “Direito que gravita sobre si mesmo” (Rodolfo Supendi); Direito que vale pelas suas próprias forças; Bibliografia de apoio: CANOTILHO. J.J.…

gozo dos direitos individuais na medida que criam condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade. O mestre português J. J. Gomes Canotilho, ao tratar do conceito de constituição social (em relação à Constituição portuguesa, como também à brasileira) afirma que ele não se reduz a um "dado constituído", sociologicamente relevante, mas é um superconceito que engloba os…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (CANOTILHO, 2008, p. 27) Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Segundo Canotilho (2007, p. 45) “xx xxx xxx…

internacional, ou seja, as garantias jurídicas de que o homem tem direito, em relação aos tratados, contratos e convenções entre países, afim de sempre assegurar, em primeiro lugar o direito do homem, enquanto, ser humano. Consoante os ensinamentos de Canotilho, p. 392, em relação a esta classificação que:“(...) pressupõe uma separação talhante entre status negativus e status activus, entre direito individual e direito político, vendo bem as coisas, a distinção em referencia é uma…

Constitucional não correria o risco de ser banalizado e isto porque, afastada de influências políticas, a intenção dessa inserção, não é formar “operadores do direito”, mas dar subsídios para uma sociedade conscientemente ativa. Ademais, nas palavras de Canotilho: “No Brasil, o direito constitucional está hoje numa fase de grande pujança, oferecendo os manuais de direito constitucional uma visão plurifacetada dos problemas jurídicos e políticos brasileiros. (...) “ Induz assim,…

então, atua no Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (Nidcin). O livro em seu primeiro capítulo retrata sobre as diferentes concepções de Constituição de acordo com as doutrinas constitucionais e analisadas por Gomes Canotilho. Essa parte que retrata essas diferentes definições foi analisada por Inocêncio Mártires Coelho. A primeira a ser retratada é a Constituição como garantia do status quo econômico e social de Ernst Forsthoff que diz que é uma…

Poder constituinte. Teorias e tipos de manifestação – titularidade, limites, procedimento e legitimidade. (Base pelo: Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J. J. Gomes Canotilho) José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera o poder constituinte uma das categorias políticas mais importantes do constitucionalismo moderno. Ele apresenta quatro perguntas fundamentais, que irão intuir a problemática desse poder. São