Canotilho As Teorias Da Constituição

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONSTITUCIONAL Antes de falarmos em interpretação constitucional, suas formas e métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA: Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência. O verbo interpretar, em nossos dicionários significa ajuizar a intenção, o sentido de; explicar ou aclarar o sentido de; traduzir,

conforme salientado por Luís Roberto Barroso (op. cit., p. 70), ordenando e relacionando entre si: a) as reflexões acerca dos pensamentos filosóficos e sociológicos de base jurídico-político (Filosofia e Sociologia constitucional e Teoria da Constituição); b)a produção doutrinária acercas das normas e dos institutos jurídicos existentes com relação à realidade do Direito constitucional (Dogmática jurídica) e, c) a atividade dos juízes e dos Tribunais…

SOCIOLOGIA JURÍDICA EMENTA Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto histórico da Sociologia Jurídica – sociologia jurídica e ciência. Os clássicos da Sociologia jurídica (Durkheim, Weber, Gurvitch, Erlich). Direito moderno e mudança social. Teoria sistêmica do direito. Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do direito. Direito e mudança social. Análise das mútuas e recíprocas conexões entre direito e sociedade. Análise e…

Direito Constitucional Comparado – analisa diversas Constituições para obter da comparação dessas normas positivas dados sobre semelhanças ou diferenças que são úteis ao estudo jurídico, captando o que há de essencial na unidade. Segundo Canotilho, o Direito Constitucional é um intertexto aberto, ou seja, deve muito a experiências constitucionais, nacionais e estrangeiras; no seu espírito transporta idéias de filósofos, pensadores e políticos, contudo, não se dissolve na história,…

condições de participar se estiver bem informado. O art. 225, caput, da Constituição Brasileira, determina acerca do princípio da participação ou democrático: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as gerações futuras como direito e dever de todos.” A Constituição Brasileira, nesse artigo 225, ao impor à coletividade o…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

fundamentais de defesa como base de direitos a prestações positivas: transponível para o Brasil? 6. O “padrão mínimo social” para uma “existência digna”. 7. A questão da “constituição dirigente”. 8. O Poder Judiciário: a tradição do formalismo; necessidade de uma interpretação constitucional material-valorativa. 9. Nova compreensão da teoria da separação dos poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos. 10. Normas programáticas sobre direitos sociais: mero…

quanto à efetivação do princípio da presunção da inocência como instrumento de garantia processual penal. Doravante a tal assertiva, sabe-se que o princípio da presunção da inocência possui balizamento constitucional. O artigo 5º, inciso LVII da Constituição da República de 1988 é taxativo em afirmar que todos os acusados da prática de qualquer ilícito penal são inocentes até a sentença penal condenatória transitada em julgado. O texto constitucional não declara a inocência do acusado.…

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no…

A constituição (também chamada de Constituição Federal (CF) no caso de uma Federação,Constituição Política,1 2 Constituição da Repúblicano caso de uma República; Constituição Nacional,Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto denormas do governo, que pode