Canotilho As Teorias Da Constituição

international treaties on human rights is taken into consideration. Key words: international treaties; sovereignty, human rights. 1 A dignidade da pessoa humana como um valor mundial absoluto. Utopia 3 Os Direitos Fundamentais como “cláusula pétrea” na Constituição da República Federativa do Brasil A complexidade do mundo atual ante a mundialização e massificação de valores, transposição e, até mesmo, supressão de fronteiras vem refletindo nos ordenamentos jurídicos ao ponto de se…

absoluto do Estado, está associada a essa ideia central. Em cima dessas bases se assenta o avanço histórico-político das Constituições, como forma de conter o poder estatal. Não há consenso sobre quando o constitucionalismo evolui a evolução da teoria constitucional está atrelada aos grandes eventos históricos globais que marcaram a humanidade e determinaram os rumos da ciência jurídica A segunda geração dos direitos fundamentais é fundada no ideário da igualdade, significa uma exigência ao

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - J. J. CANOTILHO Entende-se que o movimento constitucional gerador da constituição com seu sentido moderno tem origem em vários espaços históricos, geográficos e culturais diferentes. Significa dizer que não há um constitucionalismo, mas sim vários constitucionalismos; ainda que a expressão…

subjetivo é um poder de ação outorgado ou garantido por norma jurídica. Quando a norma jurídica que outorga o poder é norma Constitucional chamamos esse direito subjetivo de Direito Fundamental.” (Conceito apresentado em sala de aula) J. J Gomes Canotilho (1997) apud Roland (2011, p. 106), defende que os Direitos Humanos não estariam previstos, necessariamente, em algum ordenamento jurídico. Seriam valores morais a serem preservados pela sociedade, previstos em algum marco nacional…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

Revisitando Montesquieu: uma análise contemporânea da teoria da separação dos poderes Alan Ricardo Fogliarini Lisboa Resumo: O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre os atuais movimentos dos poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e sua atuação no palco político brasileiro. Para tanto, aborda de forma sucinta o embasamento teórico sobre o assunto, tomando por base Montesquieu e comparando-o com outros autores contemporâneos, para…

daquele que restaura o frescor Magno. Para chegarmos à questão do supracitado artigo, contamos no capítulo 02 com bases oferecidas pela nossa Constituição acerca dos limites explícitos, implícitos, bem como de seu impacto no nosso ordenamento. A metodologia adotada por nossa demonstração, no capítulo 01, estabelece a estrutura dentro da qual se desenvolve a constituição para que, em seguida, se elucide a questão da reforma constitucional. 5 Sumário…

atualidade, afirmou São Tomás de Aquino: "Toda lei humanamente imposta tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção de lei."[1] Canotilho enumera esses princípios: - Da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; - Do efeito integrador: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deverá ser dada maior…

AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar…

à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito jurídico indeterminado. 5. Considerações Finais. 1. Introdução Inicialmente, é interessante observar que desde o advento da Constituição Federal de 1988, merecidamente batizada de “Constituição Cidadã”, passou-se a dar maior ênfase aos princípios insculpidos no texto constitucional, objetivando, sobretudo, o estabelecimento dos padrões que norteariam o nosso “Estado de Direito”. Para melhor compreensão